A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo de instrumento, […]

CNJ Serviço: Todo paciente tem direito a cópia do prontuário médico Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, […]

No julgamento do recurso de um banco, a 5ª Turma do TRT-MG se deparou com um desafio: avaliar se um bancário com sintomas de depressão e transtorno bipolar era incapaz para o trabalho no momento em que cometeu graves faltas funcionais. O fato que motivou a dispensa dele por justa causa foi a realização de […]

Defensores compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da região metropolitana de Belo Horizonte. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na captação de clientes de forma ilegal e na negociação […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da […]

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Não raro ocorre nas ações acidentárias de o perito judicial negar o nexo causal da doença alegada pela vítima com o trabalho na empresa reclamada, e assinar um laudo negativo, o que, também não raro, fundamenta a decisão do magistrado pela improcedência dos pedidos indenizatórios da vítima. Todavia, é preciso ter cautela, porque, além do […]

Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar o empregado. Ele deve também adotar todas as medidas preventivas possíveis para afastar os riscos inerentes à atividade empresarial, tornando o ambiente de trabalho seguro e saudável. Para tanto, é preciso considerar todas as […]

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos […]

Posicionamento oficial da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) referente à Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, publicada em 16 de novembro. A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) vem a público manifestar-se sobre a Portaria nº 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), publicada no Diário Oficial […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS – Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro […]

Separar as duas coisas pode ser um equívoco. A saída talvez seja trabalhar as duas dimensões da vida de maneira conjunta, integrada. Nessa terça feira (10/11), estive em um evento da HSM fazendo uma palestra sobre liderança. No final de minha apresentação, durante a sessão de perguntas e respostas, um tema ganhou enorme destaque: a […]

Exaustão, acúmulo de estresse e pressão a todo o momento. Esses são alguns dos males contemporâneos que podem causar depressão nos profissionais. Imagine então se a profissão que você escolheu está constantemente ligada a muitas outras características como essas? O site da revista Health listou as 10 profissões que são mais propensas que seus profissionais […]

Prezados amigos e clientes. Comunicamos a publicação, no Diário Oficial da União de 16/11/2015, da Portaria MTPS n. 116, regulamentando a realização dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo (passageiros e cargas), previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT (acrescentados pela Lei n. 13.103/2015) e cuja redação transcrevemos: […]

Justiça do Trabalho condena médico por omissão; empresa americana paga R$ 1 milhão por provocar adoecimento de trabalhadores. Campinas (SP) – O juiz Henrique Macedo Hinz, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Hollingsworth do Brasil, multinacional americana que produz terminais elétricos, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em […]