Direito do Trabalho

Prezados leitores.Segue abaixo um e-mail que recebi há alguns dias (alguns detalhes foram omitidos intencionalmente para que o autor da mensagem fosse preservado). “Olá Marcos. Sou seu colega, Médico do Trabalho, conforme as normas da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) / AMB (Associação Médica Brasileira) / CFM (Conselho Federal de Medicina). Fiz a […]

Prezados leitores.Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por […]

Prezados Leitores.Imaginem a seguinte situação hipotética: um indivíduo trabalhou em uma mineradora, e dela se desligou há 37 anos. Hoje, recebeu diagnóstico de silicose. Será que ele poderá processar a empresa (caso ela ainda exista) solicitando algum tipo de indenização? Resposta: sim! Mas muitos dirão: “a resposta é não, pois no Direito do Trabalho, o […]

Prezados leitores.Segue abaixo a transcrição de uma matéria veiculada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dia 19/10/2011, cujo título é: “Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva”. Observaremos no texto que o TST, assim como também fez o TRT-PR, usaram da prerrogativa concedida pelo Art. 436 do Código de Processo Civil, e […]

Prezados leitores. Há algum tempo escrevi nesse blog sobre a solicitação do teste de gravidez no exame ADMISSIONAL. Na oportunidade, coloquei a minha opinião sobre a legalidade dessa solicitação. Confira esse texto clicando AQUI. Ainda sobre o mesmo tema, eis a pergunta: solicitação do teste de gravidez no exame DEMISSIONAL: é ilegal? Pois bem, o […]

Prezados leitores.Eis uma questão polêmica: honorários do médico perito na Justiça do Trabalho. Vejamos o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu Art. 790-B (redação dada pela Lei 10.537 / 2002): “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de […]

Prezados leitores.Segue abaixo o texto de um e-mail que recebi. “Dr. Marcos. Sou engenheiro de segurança em XXXX onde sou também perito judicial. Em um processo, onde o empregado dizia fazer jus ao adicional de insalubridade, o juiz solicitou a perícia para que eu fizesse essa análise. Em minha avaliação do ambiente de trabalho detectei […]

Prezados leitores.É justo que o alcoolismo (em regra, doença não ocupacional) obrigue o empregador a manter vínculo com um empregado, mesmo quando essa doença não gere incapacidade que o faça receber algum benefício previdenciário? Que culpa tem o empregador pelo alcoolismo do empregado a ponto de ser responsável pela manutenção desse vínculo de emprego, muitas […]

Prezados leitores. Assim diz a Constituição Federal, em seu Art. 7o, inciso XXIII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (XXIII) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.” Com base nesse texto, a Lei 6.514 / 77, […]

Vídeo-aula relacionado com esse tema: Prezados leitores. Quando estudamos a Lei 8.213 / 91, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho […]

Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de doença, logo nos vem à memória a redação do Art. 118 da Lei 8.213 / 1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação […]

Prezados leitores.O Conselho Federal de Medicina (CFM) impetrou ação em face do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), pedindo nulidade dos Artigos 1, 2, 3 e 4 da Resolução COFFITO n. 381 / 2010, no sentido de que os inscritos do COFFITO se abstenham de emitir […]

Prezados leitores.É de conhecimento de todos que ontem, 21 de setembro de 2011, ocorreu um justo movimento médico nacional contra os baixos honorários e a intervenção na autonomia dos médicos praticada por parte das operadoras e planos de saúde. Como o objetivo desse blog é incentivar a boa reflexão sobre temas diversos ligados à área […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog?www.congressomedicina.com.br ***   ***    *** Vídeo-aula sobre esse texto:  Eis a pergunta que veio através do meu e-mail: “Marcos. (…) Tenho uma clínica de Medicina do Trabalho em XXXX. Uma empresa local não aceita atestados médicos que eu emito, a não ser que tenha CID. Sei […]

Prezados leitores.O Portal UOL publicou hoje um texto de minha autoria com o seguinte título: “Engravidei no contrato de experiência, e agora?” Para os que desejam conferir, o link é: http://idmed.uol.com.br/gestacao/engravidei-durante-o-contrato-de-experiencia-e-agora.html Aos engraçadinhos e engraçadinhas que estão me enviando mensagens perguntando “Dr. Marcos, quem é o pai da criança?”, ratifico que o texto não, não […]

Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores. Já são vários os textos desse blog nos quais falo sobre a soberania legal da decisão do Médico Perito do INSS com relação à decisão do Médico do Trabalho / “Médico Examinador”. Elenco aqui alguns links para tais textos (e recomendo a leitura): http://bit.ly/nucTcI http://bit.ly/o2YJuJ http://bit.ly/pH5boc http://bit.ly/qKdXk0 Essa soberania […]