Direito do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que a empresa Coral Administração e Serviços Ltda. reintegre policial militar demitido de forma discriminatória, em razão de ter sido acometido por câncer no fígado, e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do pagamento dos salários pelo […]

Profissionais de fisioterapia estão habilitados a fazer laudos periciais para a Justiça do Trabalho, como forma de complementar a prova existente em autos que já contenham exames e laudos médicos. Esse é o entendimento da Súmula 06 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), uma das sete aprovadas no último dia 29 de […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a nulidade do pedido de demissão de funcionária do Banco Santander Brasil S.A. e determinou que o banco a reintegre. A funcionária foi diagnosticada com depressão psicótica e transtorno bipolar no exame demissional. A Turma de julgamento considerou que ficando provado cabalmente que a trabalhadora não estava […]

Um trabalhador da empresa SJC Bioenergia, que opera uma usina de etanol em Cachoeira Dourada, situada a 240 km de Goiânia, vai receber R$ 300 mil em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, resultantes de um acidente de trajeto sofrido em 2013. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma de julgamento do […]

Mais comuns no exterior, treinamentos ministrados por pessoas da aviação a profissionais de outras categorias têm ganhado público. Isso porque algumas práticas de segurança que são rotineiras na atividade aérea ainda são pouco utilizadas em outros setores. As principais delas estão ligadas aos conceitos de CRM (sigla em inglês para Gestão de Recursos da Organização), […]

O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), […]

A exaustão física e emocional, mais conhecida como síndrome de burn out, passou a ser estudada em 1974 e ainda hoje é, às vezes, confundida com estresse ou depressão. O assunto foi tema de palestra proferida pela doutora em psicologia pela USP Ana Maria Benevides durante Ciclo de Estudos sobre Meio Ambiente do Trabalho e […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Construtora Marquise S.A., uma das dez maiores construtoras de prédios residenciais do país, a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente […]

Uma operadora de caixa da empresa Monte Carlo Comércio de Gêneros Alimentícios, em Aparecida de Goiânia, que sofria assédio sexual do gerente da empresa, conseguiu na justiça trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais. O caso foi analisado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), […]

EMENTA: NULIDADE DA DISPENSA. INEXISTÊNCIA. ATESTADO DE MÉDICO PARTICULAR RECUSADO PELO MÉDICO DO TRABALHO. O atestado emitido pelo médico particular do empregado pode ter a sua recomendação alterada pelo médico do trabalho da empresa, sem que isto configure afronta aos preceitos legais e à ética médica. Nestes casos, cabe ao autor afastar as conclusões do médico […]

O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o HSBC Bank Brasil S/A a pagar indenizações por danos materiais e morais a bancário que desenvolveu LER/DORT após 20 anos de trabalho. A decisão foi publicada no DJET de quarta-feira (9/9). “A redução da quantidade de mão de obra, a ampliação do tempo […]

O trabalhador foi dispensado um dia antes de sua internação em clínica de tratamento. A ação, ajuizada por sua mãe, pediu a reintegração ao emprego e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento, além de indenização por danos morais pela dispensa considerada injusta e ilegal. Segundo ela, o vício era de […]

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um agente de prevenção que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio. A decisão foi do juiz Claudinei da Silva Campos, em atuação na Vara do Trabalho do Gama, em Brasília. Segundo ele, […]

Funcionário que se tornou parcialmente incapacitado para desenvolver atividades laborais tem direito a indenização por dano material, independentemente de ter perdas de rendimento ou deixar de exercer atividade remunerada. A conclusão foi tomada pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região em análise ao Processo 00007733520135020252. O acórdão teve como relatora a desembargadora Maria de […]

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital […]