Direito do Trabalho

BRASÍLIA – Tachada de mal do século, a depressão é responsável por retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais todos os anos. No ano passado, 75,3 mil trabalhadores foram afastados em razão do mal, com direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes. Eles representaram 37,8% de todas as licenças em 2016 […]

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente na empresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também terá direito à indenização estabilitária. Após o […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – Indústria e Comércio e Alimentos LTDA., de Jaguapitã (PR), contra decisão que havia afastado a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, esfaqueado por um subordinado durante a jornada após uma discussão. A Turma […]

São Paulo – Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho no fim de novembro sobre cálculo de horas extras dos bancários trouxe à tona um sonho de muitos profissionais: fim de semana com 3 dias de descanso. De acordo com o que determinou o TST, o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser […]

No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. Veja um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização): – Não há alteração […]

Colocado em pauta para votação e aprovado no último dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, é inconstitucional e enfrentará questionamentos na Justiça. É o que avaliam mais dois juristas ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA. Como já foi aprovado […]

Nota pública: ANAMT condena a terceirização e pede veto presidencial ao PL 4.302/1998 A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), entidade civil de caráter científico que congrega mais de 3000 profissionais comprometidos com a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, vem a público manifestar-se em relação ao Projeto de Lei (PL) nº […]

Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades da empresa Em Nota Pública, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite da última quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei […]

Países não fazem distinção entre atividades-meio e atividades-fim para regular terceirização Levantamento inédito realizado pela consultoria Deloitte em parceria com CNI mostra que critério é adotado apenas pelo Brasil, em comparativo realizado com 17 países concorrentes no cenário mundial. A contratação de serviços ou do fornecimento de bens especializados de uma empresa por outra é […]

Levantamento feito pelo ONDDA, com base em dados do Ministério da Previdência, mostra que a quantidade de mulheres que pediram afastamento do trabalho, por causa de gravidez que acabou em aborto, registrou um aumento de 30%, nos seis primeiros meses de 2016, quando comparado ao mesmo período de 2015. Segundo balanço órgão federal, foram registrados […]

Acontece em São Paulo/SP, dias 27 e 28/10/2017, o IV Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (IV CBMTPM), evento realizado pelo SaudeOcupacional.org em parceria com o CENBRAP – Centro Brasileiro de Pós-Graduações. Além dos renomados palestrantes que se farão presentes, o evento será abrilhantado pela conferência de abertura do Prof. René Mendes, […]

A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda estando incapacitado para o trabalho, o empregador não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos salários do período […]

Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda há quase 20 anos […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo – sem intenção de matar –, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança (sendo dois técnicos de segurança do trabalho, e um engenheiro de segurança do trabalho). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio […]

Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela havia ganhado a causa na 1ª instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença, […]