Direito do Trabalho

Previsão é dobrar número de processos de cobrança levados à Justiça anualmente até 2017 e focar em ações de maior valor. O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai insistir com o governo na retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas dos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). O RAT é uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para cobrir os custos com trabalhadores vítimas […]

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e doenças, número superior à guerra do Vietnã que em 10 anos matou um milhão de vietnamitas. Dois milhões dessas mortes seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a OIT, 4% do […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. “Embora em princípio pareça inusitado que um trabalhador espontaneamente coloque a mão dentro de uma máquina que possa atingir sua integridade física, no caso […]

No II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, discutimos sobre o tema: “Trabalhador com depressão: como avaliar com objetividade se há nexo entre o trabalho e a doença? Quando emitir a CAT?” Assista um trecho dessa ótima mesa: Você não esteve no Congresso? Então adquira os vídeos e entenda porque o evento […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 90 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a uma técnica em segurança do trabalho que sofreu intoxicação pela exposição a inseticida durante a dedetização de postos de saúde do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de saúde de […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão […]

Os supervisores compreendiam. Eles sabiam por que Marcy Sherman-Lewis, funcionária do serviço de atendimento a clientes, faltava alguns dias: seus pais, que moravam a uma hora dali, tinham mal de Alzheimer. “Minha mãe tinha consultas médicas, meu pai também. Eu vivia para cima e para baixo na estrada”, disse Marcy, filha única. Quando acabaram as […]

Quase um quinto (17%) dos médicos do estado de São Paulo já sofreu violência no ambiente de trabalho ou conhece algum colega que tenha sido agredido. É o que revela pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (9) no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O levantamento, feito a pedido do conselho, ouviu […]

A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A […]

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi o tema principal da reunião do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada em 14 de dezembro, no Rio de Janeiro. O diretor de Educação e Cultura da Federação Nacional […]

A crise econômica, que se agravou neste ano, aumentou os casos de problemas de saúde relacionados ao estresse, como depressão, insônia e ansiedade, entre executivos, gerentes e empresários. Levantamento feito pela clínica Med­Rio Check Up, que realiza check­ups médicos em executivos e funcionários de alta gerência de grandes empresas do país, mostrou que houve elevação […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e ser considerado inapto para a função, ficou à disposição sem receber salário. Segundo a decisão, a opção […]

A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que tentava destrancar o recurso e […]

A interpretação da lei permite certos “efeitos colaterais” em sua aplicação. Isso ocorre, dentre outras causas, quando a interpretação benéfica é aplicada de forma tão extensiva que gera desequilíbrios que terminam por afetar negativamente aqueles a quem a lei, em sua origem, pretendia beneficiar. Pois bem. Vejamos o que diz o parágrafo 1º do artigo. […]

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores. Um dos casos analisados envolve um operador de telemarketing, que teve sua demissão por justa […]