Direito do Trabalho

Deputados lembram que recomendações da Assembleia são para cumprir. Benefícios fiscais e no trabalho só em 2018 Em Portugal existem 110 mil pessoas dependentes ao cuidado de familiares em casa. No Parlamento já está uma petição com mais de 14 mil assinaturas que pede o que o que cinco partidos – PS, PCP, BE, CDS […]

Está em fase final, a caminho de aprovação, o Projeto de Lei Senado (PLS) 166/2016 de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que prevê a redução de uma série de injustiças com os pacientes portadores de câncer. As informações foram divulgadas pelo jornal Diário da Manhã. A proposta tenta equilibrar os direitos e utiliza o […]

Não raro, juízes do trabalho aplicam unicamente a tabela da Susep (Superintendência de Seguros Pessoais) para fixar indenizações decorrentes da responsabilidade civil por acidentes do trabalho em face dos empregadores. Todavia, não me parece acertado essa prática, uma vez que a tabela da Susep, constante Circular 29/91 destina-se à fixação das indenizações devidas pelas seguradoras […]

Após a publicação da Lei n.º 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e altera, dentre outras leis, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelecendo a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de faturamento da Tam Linhas Aéreas S.A. indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa. Ela realizava movimentos repetitivos com a mão direita, “ticando” mais de duzentos bilhetes por dia sem poder fazer […]

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido. A juíza sentenciante […]

A França deu um importante passo para adaptar as relações do trabalho aos contornos da economia moderna ao trazer para o âmbito das empresas a negociação entre empregados e empregadores. A reforma aprovada na semana passada abriu a possibilidade de as partes acertarem acordos que julguem mais compensadores para si, mesmo que estabeleçam condições diferentes […]

Nada mais egoísta do que ir ao trabalho quando se está doente. Você pode até ganhar um ponto por aparecer no escritório com o nariz fungando e aguentar o dia inteiro como um soldado para demonstrar seu valor — mas todos à sua volta vão adoecer. Quando as pessoas levam suas doenças infecciosas para o […]

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo superior a 15 dias o empregador não estará obrigado a emitir a CAT. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-MG […]

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Um dos focos tem […]

Desde o dia 18 de março de 2016, quando passou a viger o novo Código de Processo Civil de 2015, uma verdadeira revolução cultural foi introduzida aos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho, passando a exigir, definitivamente, uma criteriosa atenção em sua condução pelas partes, em especial pelos empregadores. E isso se deve […]

Até pouco tempo, os transtornos mentais que incluem doenças como depressão, ansiedade, estresse, alcoolismo, drogas e outros problemas eram desafios restritos ao setor de saúde. Mas após a pesquisa que aponta perdas de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial por ano em função desses males, as empresas começaram a buscar medidas preventivas e curativas. […]

O uso de qualquer aplicativo ou jogo em aparelho eletrônico no local de trabalho, dependendo das circunstâncias, pode sim complicar a vida do profissional e até mesmo fazer com que ele seja dispensado por justa causa. Isso porque o funcionário que utiliza com frequência esses aparelhos, atrapalha seu desempenho no trabalho e a execução de […]

Os japoneses levam jeito para inventar palavras, principalmente as que se referem ao universo corporativo. Arigata-meiwaku, por exemplo, significa um favor que alguém fez sem ser solicitado e que você tem que agradecer mesmo assim; ou majime, um colega honesto e confiável que cumpre as tarefas sem fazer drama. Mas existe um termo japonês que […]

A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou decisão de primeiro grau que havia concedido aposentadoria integral a uma professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do […]

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, a pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais e estéticos a uma empregada que, após sofrer acidente de trabalho, foi obrigada a permanecer em atividade e teve uma lesão na mão direita […]