Meu caro e dileto leitor, recentemente verificamos a supressão do importante dispositivo, o §2º, art. 15 da Resolução CFM nº 2323/2022 que estabelecia a vedação ética “ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente o seu impedimento”, por determinação […]
Perícia médica judicial realizada por não médicos: da bestialidade da nomeação ao falacioso ato jurídico perfeito
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Considerações jurídicas da responsabilização do empregador acerca da Síndrome de Burnout do empregado.
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Primeiramente, compete a nós revisitarmos alguns conceitos da Síndrome de Burnout, descritos no artigo anterior, “Atestar a Síndrome de Burnout é ato médico? Responsabilidade do Médico no diagnóstico.” Para a CID-11, o diagnóstico da Síndrome de Burnout deve ser de exclusão de diversas outras entidades patológicas, e é categorizada como uma “reação vivencial normal” (Jaspers, […]
Atestar a Síndrome de Burnout é ato médico? Responsabilidade do Médico no diagnóstico.
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Primeiramente, antes de enfrentarmos esta intrigante pergunta, compete-nos refletir acerca do conceito desta entidade e como se estabelece o diagnóstico em si. A Síndrome de Burnout é descrita conceitual e originalmente por Freudenberger (FB) (1981) na obra “Burnout: How to beat the high cost of Sucess”. De forma muito simplificada ele a qualifica como uma […]
Sob o ponto de vista ético, pode o Assistente técnico médico cobrar honorários de êxito?
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Uma pergunta recorrente (e, por vezes, tormentosa) no meio pericial envolve a cobrança de honorários de êxito pelo assistente técnico da parte em processo administrativo ou judicial.Em uma de minhas obras, “Novo código de ética comentado: aspectos práticos e polêmicos”, editora CRV, apresento uma passagem da Segunda Epístola de S. Paulo Apóstolo aos Tessalonicensses, capítulo […]
Sob o ponto de vista ético, o médico do trabalho pode atender em seu consultório particular o mesmo paciente que ele atende na empresa aonde trabalha?
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Caro leitor, em uma noite junina aleatória fui perguntado por um amigo e colega sobre esta situação que hoje leva o título deste artigo. Antes de tentarmos responder esta complexa indagação sob o ponto de vista ético, permita-me trazer o contexto atual da especialidade (Medicina do Trabalho). I – Breve introdução do contexto da Medicina […]
É possível realizar perícia médica por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal?
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O tema Telemedicina tem produzido recentes e acalorados debates por todo Brasil, em virtude da nova Resolução do CFM que versa sobre o assunto (Resolução CFM nº 2.314/22), assim como as leis ordinárias federais nº 13.989/20 (Dispõe sobre a Telemedicina em sentido amplo) e Portaria GM/MS nº 913/22 (Declara o encerramento da Emergência em Saúde […]
É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal?
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É possível realizar exames ocupacionais por Telemedicina, sob o ponto de vista ético-legal? Neste fórum qualificado do blog da saúde ocupacional, convido você, dileto leitor, a refletir sobre o título deste artigo, uma pauta muito atual em nossa sociedade e na comunidade médica. Ressalto o escopo de nossa reflexão: envolve os aspectos estritamente ético-legais! Não […]
Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021
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Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador) – Por Rodrigo de Puy Em 18/08/2021, o CFM revogou a Resolução nº 2183/2018 e atualizou seus dispositivos por meio de nova Resolução federal. Ressalta-se que a legislação ética que […]
COVID-19: Empresa pode bonificar funcionário que declara o estado vacinal ao RH?
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Esta semana me deparei com esta pergunta em um grupo profissional de WhatsApp. Questionamento muito atual e que certamente inúmeras empresas se questionam acerca de sua legalidade. Meditando um pouco sobre o assunto, cabe uma reflexão jurídica ampla com interfaces no ordenamento constitucional, trabalhista e ético-profissional médico. Inicialmente, proponho a compreensão acerca da informação constante […]
Telemedicina na Medicina (do Trabalho): o que pode e o que não pode?
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Dada a situação excepcional que vivemos no Brasil (e no mundo) nos dias de pandemia e dos inúmeros desafios que a Medicina vem apresentando, particularmente em termos de assistência ao paciente, resolvi escrever sobre a Telemedicina. Dada a situação excepcional que vivemos no Brasil (e no mundo) nos dias de pandemia e dos inúmeros desafios […]
Infecção por Coronavírus (COVID-19): doença ocupacional nos profissionais de saúde?
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Durante este período pandêmico, muito tem sido debatido se a infecção pelo Coronavírus poderia ser considerada como ocupacional. Temos observado aumento vertiginoso da notificação dos casos no país, assim como crescente estatística de hospitalização de brasileiros em leitos de CTI, além de óbitos por esta doença. A imprensa nacional e estrangeira tem apresentado significativa quantidade […]
Fim da aposentadoria por invalidez e do auxílio doença – reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019)
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A reforma da previdência (Emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019) trouxe mudanças terminológicas, metodológicas de cálculo e restringiu acesso a benefícios aos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social. Hoje falaremos de dois benefícios concedidos pelo INSS cujos termos foram extintos: o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez. […]
Entenda como a contestação do NTEP poderá interferir hoje nos valores concedidos do benefício auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente do segurado, após a reforma da previdência
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A reforma da previdência (Emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019) trouxe mudanças terminológicas, metodológicas de cálculo e restringiu acesso a benefícios aos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social. I – APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE I.I Terminologia: A antiga aposentadoria por invalidez (B32 – previdenciária e B92 – acidentária) […]
O que a terceirização irá interferir no mercado de trabalho médico?
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou lícita a terceirização para atividades fim da empresa. A partir desta decisão, inúmeros médicos (principalmente plantonistas) me questionaram como será a partir de agora o mercado de trabalho. Costumo responder que ainda é muito precoce para conjecturar todas as nuances de nossas (complexas) relações de trabalho. Mas já […]
Médico entende de leis? Um médico no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Médicos são profissionais de elevado nível sociocultural e de costumeira erudição. É habitual vê-los como ícones em diversas áreas, principalmente na arte e política.Médicos são profissionais de elevado nível sociocultural e de costumeira erudição. É habitual vê-los como ícones em diversas áreas, principalmente na arte e política. Temos exemplos notáveis de médicos escritores (cuja expressão […]
Medicina (do Trabalho) – uma análise da demografia médica 2018: cenário sombrio ou desafiador?
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O trabalho “Demografia médica 2018” contou com as participações da Universidade de São Paulo (USP) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Foram recebidos ainda subsídios da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Neste presente artigo trago à baila alguns pontos importantes desta pesquisa […]