Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta. A decisão […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga os órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas a instituir cadastro de peritos que atuem nas áreas judiciais, arbitrais e extrajudiciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 6694/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Pela proposta, para se cadastrar como […]

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem um novo edital de concurso com disponibilização de 20 vagas na função de Analista de Suporte ao Negócio, para atuação na área de Medicina do Trabalho. Das vagas, uma é de provimento imediato e 19 comporão cadastro reserva, sendo quatro delas reservadas a pessoas com […]

Conforme prestação de contas divulgada no site da ANAMT (veja AQUI),  os custos da prova de título de especialista em Medicina do Trabalho, realizada em São Paulo/SP no dia 16/11/2016, totalizaram R$ 335.035,96. O número de inscrições, no entanto, superou as estimativas da associação (foram 301 inscritos entre associados e não-associados). Dessa forma, a receita bruta obtida […]

Uma empresa distribuidora de frios ajuizou ação trabalhista contra um empregado afirmando que, em 30/01/2014, cerca de quatro meses depois de ser contratado na função de embalador, o trabalhador se automutilou no horário de trabalho, quando, por sua própria vontade, decepou sua mão esquerda, na altura do punho, numa máquina que sequer era usada por […]

Acordar com dor de cabeça, no corpo e todo aquele mal-estar relacionado à gripe não costuma ser motivo para faltar ao trabalho. Isso porque ficar em casa por conta de doenças sem gravidade pode ser encarado por colegas e empregadores como fraqueza. A relação entre a alta produtividade exigida pelo mercado de trabalho e o […]

A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos laboratórios da mina da Vale em Carajás (PA), no interior da Amazônia, fez com que os julgadores aceitassem como prova o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da empresa. Prova alternativa No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas […]

O atendimento precoce diminui o risco de sequelas e morte. Apesar disso, de acordo com o médico neurorradiologista e intervencionista, Claudio José Leão, apenas uma pequena parte da população fica sem nenhum sinal da doença após o procedimento cirúrgico. “30% das pessoas têm sequela mínima ou nenhuma após a cirurgia”, explica. A situação das sequelas […]

O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa, fica afastado por 3 dias. A empregadora não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor. A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e […]

EMENTA: LICENÇA MATERNIDADE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Dispõe o art. 72 da Lei 8.213/91 o175_nj_especial_horizontal.jpg seguinte: “O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.” Pelo referido dispositivo legal, o salário-maternidade deve ser calculado sobre a remuneração da trabalhadora, aí se incluindo o adicional de periculosidade, […]

Antigamente as trabalhadoras que engravidavam na vigência do “contrato de experiência” não tinham direito à estabilidade, nos termos da antiga redação da Súmula n. 244, inciso III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em […]

Uma rede de drogarias foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio (equivalente a 20%, sobre o salário mínimo nacional) a um farmacêutico que, dentre outras tarefas, aplicava injeções nos clientes da farmácia. A decisão é da 1ª Turma do TRT de Minas, ao dar provimento ao recurso do trabalhador e reformar a […]

O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte/MG, decidiu que não há vínculo de emprego entre o Uber e um ex-motorista, que ainda foi condenado em litigância de má-fé. Em sua decisão, da última terça-feira, 30, o julgador considerou a ausência de pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. […]