postado em: Coluna do Puy
O TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA – RETROCESSO SOCIAL NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A lei 13.467/17 teve a oportunidade de inovar nesta modalidade de trabalho cada vez mais utilizada. Inspirou (em parte) no modelo legislativo português que possui três grandes alicerces: 1 – Critério espacial: trabalho com visualização física fora da empresa; 2 […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. A chamada “Reforma Trabalhista” alterou o art. 790-B da CLT. Antes, ele era assim: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.” Desde 11 de novembro de 2017, ele ficou assim: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento […]
postado em: Direito do Trabalho
A demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais, do grupo Leforte, foi revertida por um juiz trabalhista de São Paulo. A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
No mesmo dia de inicio da vigência da Lei 13.467/17, que trata sobre a reforma trabalhista, foi publicado no dia 14/11/17 a Medida Provisória 808 realizando mudanças pontuais, dentre as quais: Vigência da Reforma Trabalhista x contratos de trabalho vigentes: previsão expressa de que as regras da reforma trabalhista aplicam-se integralmente aos contratos de trabalho […]
postado em: Direito do Trabalho
A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente. Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem […]
postado em: Direito do Trabalho
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo […]
postado em: Coluna do Saulo
A INCONSTITUCIONALIDADE E O RETROCESSO SOCIAL DA REFORMA TRABALHISTA A Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, nomeada de Reforma Trabalhista, promoverá a supressão de direitos dos trabalhadores pela flexibilização negativa, tanto de natureza material como de processual, a saber, algumas, com indicação do artigo na CLT: desconstrução do conceito de grupo econômico […]
postado em: Legislação
Publicada no Diário Oficial da União dia 14/07/2017, a chamada “Reforma Trabalhista” foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por força da Lei 13.467/2017. Vale lembrar, no entanto, que o texto legal só entra em vigor em novembro de 2017. Para conferir a íntegra da “Reforma Trabalhista” e suas possíveis modificações, clique AQUI.
postado em: Coluna do Opitz Perícias Médicas
Vemos a aprovação pelo Senado Federal do texto da Reforma Trabalhista que segue agora para a sanção do Presidente Michel Temer. Para alguns um retrocesso social, para outros um avanço na modernização das relações de trabalho no Brasil. O debate é acalorado! Independente da opinião de cada um sobre a Reforma Trabalhista, é inegável que […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Acordar com dor de cabeça, no corpo e todo aquele mal-estar relacionado à gripe não costuma ser motivo para faltar ao trabalho. Isso porque ficar em casa por conta de doenças sem gravidade pode ser encarado por colegas e empregadores como fraqueza. A relação entre a alta produtividade exigida pelo mercado de trabalho e o […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
Quando o empregador dispensa um trabalhador sem justa causa, com relação ao FGTS, há duas multas recolhidas: 40% sobre o saldo do FGTS pagos ao trabalhador e 10% sobre o saldo do FGTS pagos ao governo. A proposta de reforma apresentada pelo governo é reduzir gradualmente até extinguir o valor destinado aos cofres públicos. Essa […]
postado em: Coluna do Dallegrave
O que mais me chama a atenção não é o fato dos Deputados aprovarem a terceirização ampla, mas a cara de pau (ou ignorância) daqueles que a defendem sob o argumento de que a medida está “modernizando o país” e “gerando emprego”. Não está! Estamos na verdade retrocedendo e reduzindo a massa de consumidores. Essas […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda há quase 20 anos […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
Uma proposta de regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada [pelo congresso]. O projeto, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) [do Senado], permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional. A matéria tramita […]
postado em: Direito do Trabalho
A França deu um importante passo para adaptar as relações do trabalho aos contornos da economia moderna ao trazer para o âmbito das empresas a negociação entre empregados e empregadores. A reforma aprovada na semana passada abriu a possibilidade de as partes acertarem acordos que julguem mais compensadores para si, mesmo que estabeleçam condições diferentes […]
postado em: Direito do Trabalho
A julgar pelo primeiro pronunciamento do presidente Michel Temer (PMDB), o governo se empenhará em aprovar mudanças na legislação trabalhista com vistas a flexibilizar as regras da CLT e fortalecer a negociação coletiva. Insinua que também patrocinará a regulamentação da terceirização. Não há dúvida que é preciso reformar as arcaicas regras brasileiras, que impõem pesado […]
