02 jan 2017

13 perguntas sobre as perícias médicas do INSS

postado em: Perícias Médicas

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1. O que é melhor: marcar a perícia pelo telefone 135 ou pela internet?

Prefira marcar pela internet do que pelo fone 135 para ter comprovação do dia marcado, pois é comum a perícia médica no INSS ser desmarcada, o sistema apresentar erros ou, eventualmente, os médicos peritos faltarem.

2. Quais benefícios previdenciários são precedidos de perícia médica?

O Auxilio Doença (se ficará incapaz para o trabalho temporariamente), a Aposentadoria por Invalidez (se ficará incapaz permanentemente, ou seja, dois anos ou mais), o Auxilio Acidente (quando há uma incapacidade parcial mas que ainda possa desempenhar com restrição a sua profissão) e a Loas (apenas para os segurados deficientes).

3. Quais os documentos mais importantes que devem ser levados a uma perícia médica do INSS?

Leve consigo exames e atestados médicos atuais, no máximo dos últimos três meses, bem como as internações e prontuários de atendimento. É bom que o segurado leve originais e cópias de todos os documentos, pois assim apenas as cópias ficarão retidas no INSS.

4. Fui mal atendida e humilhada pelo perito, quais as providências devo tomar?

Em caso de mal atendimento pelo médico perito, ou perícia realizada em poucos minutos (menos de 5 minutos pelo menos) reclame com o Chefe da Agência, assim como com qualquer outro procedimento duvidoso que o médico possa vir a cometer.

5. Quando fico sabendo a resposta da minha perícia?

O comunicado de decisão poderá sair no dia da perícia, no dia seguinte ou poucos dias depois, isso vai depender do sistema da agencia do INSS. O SEGURADO poderá obter o mesmo pela internet ou indo direto a agencia do INSS.

6. É verdade que “os peritos negam tudo”?

Mentira, 70% dos pedidos de Auxílio-Doença são deferidos mensalmente, número que sobe para mais de 80% na categoria de empregados. Apenas 30% são indeferidos, em média. Se o caso termina na Justiça, 90% dos peritos do juízo CONFIRMAM a decisão do perito do INSS.

7. O que é a Alta Programada?

A Alta Programada é um mecanismo que permite que o segurado possa retornar ao trabalho sem precisar esperar MESES por uma “perícia de alta”. O segurado já toma conhecimento do prazo fim de seu benefício.

8. O período de recebimento do meu auxílio doença está chegando ao fim, contudo ainda não me sinto bem para voltar ao trabalho, o que eu posso fazer?

Caso esteja chegando ao final do prazo e o trabalhador ainda esteja incapaz por algum motivo, existe o Pedido de Prorrogação. Enquanto essa perícia de PP não é feita, o segurado continua recebendo por força de decisão judicial. E se no PP não for deferido o pleito, existe o PR e os recursos.

9. Meu benefício de auxílio doença foi cortado e a empresa não quer me aceitar de volta, isso está correto?

Na ausência da cobertura do INSS, a empresa é OBRIGADA a pagar o salário e se a mesma não aceita o empregado de volta, ela que arque com esses custos. Mas a saída mais fácil para sindicatos e patrões é tentar empurrar o indesejado funcionário para o INSS de novo, pois na Justiça demorará muito tempo.

10. O perito que me viu na perícia não é especializado na minha doença, e agora?

O perito é especialista em perícia. Não precisa ser especialista na doença, pois a função dele não é dar diagnósticos e tratamentos, é avaliar se existe incapacidade laborativa ou não.

11. Paguei uma vida inteira e meu benefício de auxílio doença foi negado, por quê?

Caso as contribuições para a previdência social se iniciem após a descoberta da doença laborativa, o segurado não fará jus ao benefício, pois dá a impressão dele só ter iniciado os pagamentos porque estava doente. Pode acontecer também do segurado ter ficado mais de 12 meses sem contribuir o que acarretou a perda da qualidade de segurado, o que também excluirá o direito a percepção do benefício, exceto em caso de acidente.

12. É verdade que se eu renovar minha CNH posso perde meu auxilio doença?

Sim. Se você esta incapacitada para o trabalho, e não pode dirigir por esse motivo, estará IMPEDIDO de renovar a CNH, pois não tem condições de dirigir, logo se for considerada apta para dirigir, significa que esta apta para trabalhar.

13. Como os segurados devem se comportar diante do Médico Perito:

a) Seja natural, responda apenas aquilo que lhe for perguntado.

b) Dê informações solicitadas, não fique falando desnecessariamente.

c) Não desabafe com o médico perito, lembre-se ele não é psicólogo, é um médico auditor, está ali para avaliar seu estado clínico e os documentos apresentados.

d) Leve Atestado Médico bem elaborado e objetivo sobre sua doença.

e) Lembre-se que palavras torpes, agressões verbais são consideradas desacato a funcionário público e isso pode te gerar problemas ainda maiores.

f) Se tiver o beneficio negado, lembre -se que existe meios administrativos e judiciais para pedir o recurso do Indeferimento do Auxílio Doença.

Fonte: JusBrasil.

Título Original: Curiosidades sobre a perícia médica do INSS

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