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15 out 2018

Resolução CFM n. 2183/2018 comentada ponto a ponto

Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]

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15 maio 2018

Por unanimidade, turma do TST considera válido laudo pericial de fisioterapeuta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, após sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a lesão poderia ter sido diagnosticada por fisioterapeuta e, por […]

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29 mar 2018

Requisitos para qualificação do crime de exercício ilegal da medicina

No último mês de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que, em um dos processos sobre o tema, proibiu que a acupuntura fosse praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento ao recurso extraordinário contra a […]

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13 mar 2018

Decisão de juiz do TRT-RO não permite atuação de fisioterapeuta como assistente técnico de perícia médica

postado em: Perícias Médicas

Em decisão interlocutória, o juiz Fernando Sukeyosi entendeu que, “no caso dos autos, imprescindível que na perícia judicial sejam apontadas as enfermidades da autora, portanto, trata-se de perícia que envolve diagnóstico de doenças, atividade privativa de profissional médico, de modo que, tratando-se de perícia realizada por perito médico, o assistente técnico deve ser também médico”. […]

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03 mar 2018

Negada a participação de fisioterapeuta como assistente técnico de perícia médica

Um despacho do TRT-GO, de 20/02/2018, negou a participação de um profissional fisioterapeuta como assistente técnico de uma perícia médica. Abaixo, a íntegra da decisão (os nomes foram preservados pelo SaudeOcupacional.org).   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor […]

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26 fev 2018

STF decidiu que fisioterapeutas não podem fazer acupuntura. Ou não foi bem assim?

Prezado leitor. Conforme site do CFM, em matéria do dia 16/02/2018, com o título STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura, “o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento […]

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23 fev 2018

Argumentos indigestos

Obs.: toda essa reflexão parte do princípio da veracidade e irrefutabilidade da seguinte afirmação contida na pág. 04 do Parecer CFM n. 50/2017: “O profissional não médico, ao atuar como assistente técnico em perícia médica, exerce ilegalmente a medicina”. ARGUMENTO 1: Premissa A: Para o CFM, “o profissional não médico, ao atuar como assistente técnico […]

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07 fev 2018

O buraco é mais embaixo

1) Numa perícia que envolve a avaliação de nexo (con)causal entre doença e trabalho, o juiz pode nomear um profissional de saúde não médico? R.: Não deveria pela Lei n. 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Pra mim, o estabelecimento do nexo de (con)causalidade entre doença e trabalho é ato médico, e justifico isso melhor num […]

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20 jan 2018

Divergir é preciso

postado em: Perícias Médicas

Divergir do Dr. Marcos Mendanha não é tarefa fácil. A elegância do texto é tal que, per si, dá a impressão de veracidade. Entretanto um olhar mais atento mostra que não é o caso das considerações sobre o Parecer 50/2017 do CFM. A importância e a inestimável contribuição que o Dr, Mendanha tem dado durante […]

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10 jan 2018

Considerações sobre o Parecer CFM n. 50/2017

Prezados leitores. De forma respeitosa e técnica, sem absolutamente nenhum viés político-partidário, ouso colocar a seguir algumas considerações sobre o recente Parecer CFM n. 50/2017. Em suma, esse documento conclui que: 1. É infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico; 2. O médico perito do juízo não está impedido de […]

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