EMENTA: “READAPTAÇÃO FUNCIONAL.NECESSIDADE RECONHECIDA POR PARECER MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. Não se afigura razoável que, mesmo após expressa indicação médica, a reclamada tenha insistido em manter a reclamante no mesmo setor de trabalho, local em que, sabidamente, não estava conseguindo exercer suas atribuições de forma satisfatória. Se não bastasse, a própria reclamada, em audiência, manifestou sua concordância […]

A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se […]

A maioria dos brasileiros é a favor da contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos do governo federal, segundo pesquisa divulgada na manhã desta terça-feira (10/09/2013), encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizada pelo instituto MDA. Segundo o levantamento, a aprovação aumentou de julho para setembro e desaprovação caiu. Declararam-se a favor […]

Por entender que houve discriminação na dispensa de um instalador que era portador do vírus HIV, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. a indenizar o funcionário em R$ 25 mil por danos morais. Como ele morreu em fevereiro deste ano, a indenização, as […]

(Por José Pastore)Assisti na semana passada a um seminário sobre trabalho e competitividade no Brasil e no mundo, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Central Unica dos Trabalhadores (CUT). Os conferencistas estrangeiros abriram o evento ressaltando a importância do trabalho na competitividade, assim […]

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A Justiça do Trabalho não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas”, afirmou […]

As matrículas para o curso “Gerenciando Impasses com a Perícia do INSS” já estão abertas.   Clique AQUI e faça agora sua matrícula. Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone:0300 313 1538. MAIS DETALHES: O curso será ministrado pelo Prof. Marcos Henrique Mendanha, mantenedor deste blog. PÚBLICO ALVO: – Profissionais de RH, Médicos, Advogados, Engenheiros, […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Prezados leitores.Acompanhei ontem (21/06/2013) o discurso de nossa Presidenta Dilma. Apesar de ela bem entender (a história nos mostra) que essa conversa de “Manifestação Pacífica” logo vira “Caminhada Feliz”, e que acaba não resultando em mudanças mais profundas, é claro que sua postura foi na defesa irrestrita da paz social. Perfeito! Disse a Chefe Maior: […]

Prezados leitores.É verdade que o foco desse blog é a discussão de temas relacionados à Saúde Ocupacional, à Medicina do Trabalho, e às Perícias Médicas. Excepcionalmente hoje, me permitirei confabular sobre um assunto mais genérico, e não menos importante: o “Ato Médico”. Hoje, 18 de junho de 2013, após 12 anos de tramitação, o projeto […]

Prezados leitores.Antigamente, as trabalhadoras que engravidavam na vigência do “contrato de experiência” não tinham direito à estabilidade no emprego prevista para as gestantes, nos termos da antiga redação da Súmula n. 244, inciso III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que […]

Prezados leitores.Abaixo, escrevo algumas palavras para reflexão de todos nós (especialmente para os médicos que trabalham em empresas). Obs.: o texto é intencionalmente provocativo. Boa leitura! Que Deus nos abençoe. Um forte abraço a todos, Marcos. ********** ********** ********** Empregador pode dispensar uma gestante saudável (que exerce uma atividade compatível com sua gestação)? Sim, desde […]

Prezados leitores. Pela efervescência do tema chamo a atenção, mais uma vez, para a já vigente Emenda Constitucional n. 72/2013, que alterou o art. 7 da Constituição de 1988 (CF/88), e que ficou popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”. Abaixo, transcrevo o exato conteúdo do novo texto constitucional: “Art. 7º (…). Parágrafo único. São assegurados […]