Me recordo da primeira vez que ouvi a presidenta Dilma falar sobre o “Mais Médicos”. Foi no dia 22/06/2013 em um pronunciamento de radio e TV. Na época, o Brasil assistia a uma mobilização nacional de protestos que nos fez aparecer nos noticiários do mundo todo. O país incendiava. Naquele dia, disse a presidenta: “vamos trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do sistema único de saúde, o SUS.” Confesso que o termo que mais me impressionou no dizer da mandatária-mordo Brasil foi o “de imediato”. Explico o “por que” no próximo parágrafo.
Até então, para atuar como médico no Brasil o profissional precisava atender somente o art. 17 da Lei 3.268/57. Segundo ele, o profissional necessita ter diploma em Medicina reconhecido pelo MEC e estar registrado em algum CRM para o pleno exercício da profissão médica. Apenas isso! Mas como então a presidenta iria trazer “de imediato” milhares de médicos? Eles certamente não teriam diplomas convalidados, reconhecidos pelo MEC de forma imediata. Também por isso, não seriam registrados nos CRMs de forma imediata. Então como os traria? Contrariando a lei? Pois bem… “é aí que entra o poder da caneta”.
O Palácio do Planalto, bem orientado juridicamente que é, ao expressar o termo “de imediato” referia-se a Medida Provisória (MP) n. 621 feita pela presidente Dilma logo nos dias seguintes, e publicada no dia 08/07/2013 (16 dias depois do pronunciamento de radio e TV). Quando a MP é publicada ela já tem força de lei e por isso deve ser obedecida por todos imediatamente. Conforme essa MP, “a declaração de participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela coordenação do programa, é condição necessária e suficiente para expedição do registro provisório pelos CRMs, não sendo aplicável o art.17 da Lei 3.268/57”. Pronto! Nesse momento o “de imediato” dito pela presidente passou a ser legal e factível. É o que se diz nos bastidores dos altos poderes: “se o que queremos é ilegal, que se crie uma norma que o torne legal.” E assim foi feito.
No entanto, como sabemos, toda MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que continue sua eficácia. Nesse momento, enquanto ela não era votada, me lembro que alguns presidenciáveis se posicionaram contra o “Mais Médicos” e favoráveis ao movimento médico brasileiro, que naquele momento se levantava fortemente contra o programa presidencial. No entanto, pouco tempo depois esses mesmos presidenciáveis mudaram de ideia. Por que? Pois em setembro de 2013 (já próximo da MP ser votada), uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostrou que 73,9% da população aprovava o “Mais Médicos”. Alguns dirão que os que votaram nessa pesquisa não possuíam entendimento e educação suficientes para avaliar com profundidade o programa. Mas isso não importa! São votos e eles não podem ser desprezados. Pra quem não entendeu até hoje, no Brasil é assim que funciona.
Fato é, que desde então, nenhum político ou presidenciável se posicionou em redes de comunicação de massa de forma contrária ao “Mais Médicos”, que virou plataforma eleitoral de todos os candidatos, e não apenas dos candidatos petistas. Fato é, que logo após a pesquisa, a MP do programa se tornou lei (aprovada pelo Congresso Nacional com maioria de votos favoráveis de deputados e senadores da situação e da oposição). Trata-se da Lei 12.871 de 22/10/2013 – data de um mês após a publicação da pesquisa da CNT. Fato é, que o candidato que ousar falar mal do “Mais Médicos” vai perder voto, e por isso, certamente nenhum presidenciável falará ou se declarará publicamente contra o programa. Dentro dessa linha, vejamos o que o pré-candidato Aécio Neves disse sobre o assunto, em 20/05/2014:
(UOL pergunta para Aécio) “O programa Mais Médicos será mantido?”
(Aécio responde) “O programa Mais Médicos é um programa, vamos chamar, circunstancial, temporal. Nós temos que enfrentar a questão da saúde de forma mais orgânica, de forma mais ampla. Você sabe que nesses três últimos anos apenas o governo do PT permitiu que 13 mil leitos hospitalares fossem extintos, fechados no Brasil, [digo isso] apenas para contrabalancear um pouco esse discurso do Mais Médicos. O que eu defendo é mais saúde. Nós defendemos progressivamente o aumento da participação do governo federal no financiamento da saúde, que diminuiu em 10% praticamente no período do governo do PT. Eram 54% [em relação a todos investimentos na saúde pública no Brasil] quando eles assumiram o governo e hoje é alguma coisa em torno de 45%. A nossa proposta é de que [esse investimento] possa chegar a 10% [de todo orçamento do governo]. O Mais Médicos continuará, mas nós não faremos a discriminação do que hoje o governo federal faz em relação aos médicos cubanos. Na nossa avaliação eles devem ter os mesmos direitos e ter a mesma remuneração de outros médicos de outras partes do mundo. Não justifica o Brasil se submeter a uma legislação de uma entidade internacional latinoamericana, que por sua vez segue a legislação cubana. Não tem sentido. Isso mostra a fragilização do Brasil. Mas não é só isso. Nós temos que nos preocupar em criar mais vagas nas escolas de medicina espalhadas pelo Brasil, e elas vieram diminuindo ao longo desse ano. O governo do PT não percebeu que elas vinham diminuindo. Eu acho que é importante que nós defendamos uma carreira para os médicos, uma carreira federal. Acho que isso é importante para permitir que eles [médicos] alcancem esses grotões. Nós estamos com um grupo de pessoas extremamente qualificadas discutindo a segunda etapa do programa Mais Médicos. O Mais Médicos não é a solução para os problemas de saúde brasileiros.”
Que “sinuca de bico”, hein Aécio?! Não pode ser contra o “Mais Médicos” porque irá contrariar muitos eleitores. Ao mesmo tempo, não pode ser a favor de Cuba (grande fonte de material humano para o programa) porque também vai contrariar eleitores e se mostrar contraditório e incoerente no que tem dito sobre países como Cuba e Venezuela. Precisa falar em aumentar o número de médicos brasileiros (até errando ao justificar que o número de vagas em faculdades de medicina diminuiu no governo do PT… pelo contrário, “nunca na história desse país” subiu tanto). Não pode ser contra os médicos brasileiros, pois irá perder votos desse importante segmento (tão carente de alguém que verdadeiramente os represente). O que fazer então? Tentar não se comprometer agora, tangenciar (mas nunca aprofundar) no assunto. Quando perguntado especificamente sobre o tema “Mais Médicos”, defender a mudança do termo para “Mais Saúde” e já discorrer logo sobre o descaso com o financiamento do SUS (algo que aliás se perpetua entre todos os governos), alterando o foco da pergunta. Enfim, para qualquer presidenciável bem assessorado que pretenda tirar a reeleição da atual mandatária, essas e outras sabonetadas (“escorregadas, quiabadas, fugidas, etc.”) são ótimas estratégias nesses 4 meses que antecedem as eleições. E assim tem feito o senador mineiro. E assim fará qualquer outro potencial presidenciável. E é assim que provavelmente faríamos se fôssemos presidenciáveis e quiséssemos de fato ser eleitos e ao mesmo tempo criticar de alguma forma o modelo atual.
Resumindo: o que acontecerá de verdade com o “Mais Médicos” se o Senador Aécio Neves for eleito? Mesmo com a continuidade do programa, se a lógica se mantiver, o material humano do programa se tornará mais escasso devido a uma diminuição natural dos relacionamentos entre Brasil e Cuba, o que sinaliza para uma maior valorização da medicina brasileira (considerando também que médicos de outros países não mostraram entusiasmo em vir trabalhar aqui, mesmo com o advento do programa). Mas em política existe alguma lógica? Façam suas apostas.
Por um Brasil melhor, reflitamos sem paixão.
Marcos Henrique Mendanha