Medicina do Trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, que a empresa JBS S.A., conhecida como Friboi, deverá pagar indenização por danos morais e materiais a costureira acometida por doença desenvolvida em função da atividade laborativa que exercia na empresa. Consta dos autos que a trabalhadora foi contratada para […]

Prezados leitores. Conforme informação obtida no site Perito.Med, há indícios de que as agências da previdência social (APS) estão sendo orientadas, desde o dia 22/10/2015, a permitir que o segurado que já se encontre em gozo de auxílio-doença (“trabalhador afastado pelo INSS”) solicite o PP (Pedido de Prorrogação) do respectivo benefício até 60 (sessenta) dias […]

Um trabalhador da Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A que sofreu perda auditiva leve por exercer suas atividades em local que possuía o ruído como fator de risco teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade e a indenização por dano moral. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18º […]

Karoshi (過労死?), que pode ser traduzido literalmente do japonês como “morte por excesso de trabalho“, é a morte súbita ocupacional. Embora esta categoria seja abrangente, o Japão é um dos poucos países que relatam estes casos nas estatísticas em uma categoria separada. As principais causas médicas das mortes pelo karoshi são ataque do coração e […]

Analisemos o que diz a Lei n. 12.842/2013 (Lei do Ato Médico”): Art. 4 – São atividades privativas do médico: XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular. Interessante! Enquanto a “Lei do Ato Médico” (lei ordinária) diz que a perícia médica […]

Uma auxiliar de serviços gerais da Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. – que trabalhava para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) – não conseguiu comprovar que a hiperceratose (calo) em seu pé foi adquirida devido à lesão provocada pelo calçado fornecido pela empresa. A empregada alegou, inclusive, que afastou-se pelo […]

O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil. O Tribunal […]

Em março de 2016 entrará em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), editado pela Lei n. 13.105/2015. Com relação as perícias judiciais, poucas mudanças em relação ao código anterior. Descrevemos os principais itens do novo CPC relacionados às perícias judiciais, com algumas considerações (faremos outras ao longo do tempo). Art. 148. Aplicam-se os […]

O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do […]

Autor: Rubens Cenci Motta* Abrindo o debate, vejamos: “A dor aguda não tratada adequadamente leva à dor crônica e se torna a própria doença do paciente”. “A Associação Internacional dos Estudos da Dor define a sensação como uma experiência física e emocional desagradável, associada ou relacionada a lesão real ou potencial dos tecidos”. “Por isso […]

A C.S.E. – Mecânica e Instrumentação Ltda. não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma manter a dispensa por justa causa de um ex-funcionário por embriaguez. Contratado como supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, ele foi demitido sob a justificativa de que se apresentou “consideravelmente embriagado” para o serviço. O supervisor trabalhou […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas alegaram que não há previsão de insalubridade para a atividade de motorista de caminhão e […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil. Em 1º grau, o valor havia sido estipulado em R$ 30 mil. A profissional se aposentou por invalidez em 2005, por ter desenvolvido quadro de tenossinovite […]

EMENTA: ESTABILIDADE DA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ATÉ DUAS SEMANAS APÓS O SINISTRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, II, B, DO ADCT E DO ART. 395 DA CLT. Deve-se interpretar o art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em consonância com o que dispõe o art. 395 da CLT, conferindo à obreira estabilidade desde a confirmação da gravidez […]

Prezados leitores, como forma de estimular a reflexão e o debate aprofundado sobre o polêmico tema “amianto no trabalho”, segue dois textos divergentes (e contundentes) sobre o assunto. Independente das conclusões que cheguemos, este blog considera essencial que conheçamos os argumentos contrários ao nossos próprios pontos de vista, até para que tenhamos condições de estudá-los e […]

PARECER Nº 2027/2008 CRM-PR PROCESSO CONSULTA N.º 158/2008 – PROTOCOLO N. º 17862/2008 ASSUNTO: PERÍCIA MÉDICA PARECERISTA: CONS. JOSÉ CLEMENTE LINHARES EMENTA: O médico está legalmente habilitado a realizar perícias e auditorias independentemente de ser especialista na área considerada para a perícia. CONSULTA Em e-mail encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, o consulente […]