O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores.

A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido.

Entenda o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), forma de cálculo, quem tem direito a receber o benefício, valor, jurisprudência e as alterações da Reforma da Previdência.

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.

O fato de o aviso-prévio ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

O fato de enviar mensagens contrariando a liberdade e a vontade da vítima, ou até mesmo exercendo uma pressão psicológica para que os desejos sexuais sejam satisfeitos são exemplos de configuração do assédio.

Na área trabalhista, o fenômeno permitido por tal dispositivo legal ficou conhecido como “pejotização”.

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta essa garantia.

A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.