José Pastore* Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar […]

Prezados leitores médicos e profissionais de RH.Em parceria com a INTERSYSTEM, ministrarei no dia 16/04/2013, de 8h às 12h (primeira turma), e de 14h às 18h (segunda turma), em São Paulo/SP, uma palestra com o seguinte tema: “Controvérsias entre o Médico Perito do INSS e o Médico da Empresa: a quem seguir?”. O curso ocorrerá […]

Prezados leitores.Foi publicada hoje (02/04/2013) no Diário Oficial da União, a Resolução INSS/PRES n. 280/2013, que passa a permitir o credenciamento de peritos médicos (sem necessidade de concurso público), em todo território nacional. Destacamos abaixo alguns pontos desta resolução: 1 – Permite o credenciamento de médicos, visando à realização de serviços na área de perícia […]

Prezados amigos. É com muita alegria que comunico-os do lançamento da terceira edição do meu livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr).  Mantendo o foco contínuo na melhoria do conteúdo, a terceira edição vem com os adjetivos “revisada e ampliada”. Adjetivos justos, comparem: enquanto a segunda edição trouxe 37 tópicos, a terceira contempla […]

Prezados leitores.Num dia em que todos os jornais veiculam a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n. 478 / 2010, mais conhecida como “PEC das Domésticas”, as perguntas parecem ser bem mais abundantes do que as respostas. De forma simples, o que será alterado é o texto constitucional descrito no art. 7, parágrafo único. […]

Prezados leitores.Acabo de abrir o site da Folha de São Paulo e me deparar com a seguinte (e principal) manchete: “Médicos defendem liberar aborto até o 3o mês de gestação.” Como (quase) sempre, ao abrir a matéria, vi que a coisa “não era bem assim”. O texto trata de um entendimento (frisa-se: não unânime) aprovado […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br   ***   ***    *** Vídeo-aula sobre esse texto:    Prezados leitores. O art. 192 da CLT assim coloca: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% […]

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A Justiça do Trabalho não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas”, afirmou […]

Prezados leitores médicos. Conforme informativo abaixo, no próximo dia 15 de março (sexta-feira), ministrarei um curso sobre Perícias Médicas na Justiça do Trabalho, em São Paulo/SP. Maiores informações: (11) 4063-0844 ou www.cenbrap.com.br . Um forte abraço a todos, e uma ótima semana! Marcos Henrique Mendanha E-mail: marcos@asmetro.com.br Twitter: @marcoshmendanha Facebook: marcoshmendanha Flickr: marcoshmendanha

Quanto deve ser investido em um paciente com câncer avançado e reincidente? Essa discussão acalorada está em curso no Reino Unido depois que uma comissão do serviço nacional de saúde (Nice) vetou a compra do Avastin (bevacizumab) para mulheres com câncer de ovário avançado atendidas no sistema público de saúde.A justificativa é que os potenciais […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Prezados leitores. Diante das recentes mudanças no procedimento de perícias do INSS, colocamos abaixo algumas “perguntas e respostas” no sentido sanar as dúvidas de muitos quanto ao tema. Boa leitura, e uma ótima semana a todos! Marcos Henrique Mendanha 1) Acabo de receber um atestado médico que sugere 60 dias de afastamento. Sei que os […]

Prezados leitores. É com muita alegria que comunico-os da conclusão do processo de confecção da terceira edição do livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr). Mantendo o foco contínuo na melhoria do conteúdo, a terceira edição virá com os adjetivos “revisada e ampliada”. Adjetivos justos, comparem: enquanto a […]

Prezados leitores.Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme o […]