Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização Uma cobradora da Capital Transportes Urbanos Ltda., de Salvador (BA), receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido demitida após sofrer surto psicótico no ambiente de trabalho. Ao julgar recurso da empresa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob […]

RECOMENDAÇÃO CFM n. 5/2014 EMENTA: Recomendar que os médicos de empresas, quando atuarem como assistentes técnicos, ajam de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no atual Código de Ética Médica. Art. 1. É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle […]

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Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendimento da Subseção foi o de que, quando […]

Ministério da Saúde e a AGU entraram com ação depois que uma grávida não conseguiu realizar ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, porque o local se recusou a aceitar prescrição de médico estrangeiro.Justiça determina que pedidos de exames emitidos por profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos continuem sendo aceitos em qualquer unidade médica. Medida […]

Montador de móveis das Casas Bahia e do Ponto Frio será indenizado em quase R$ 700 mil   A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$ 700 mil de indenização a um montador de móveis, que sofreu acidente de trabalho no trajeto para […]

Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunicações Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um “controle gestacional” de suas empregadas. Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a empresa teria realizado um “Programa […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba deferida era diferente daquela requerida na ação. O trabalhador atuava como […]

Conheça alguns dos palestrantes já confirmados para o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – “Discutindo Polêmicas e Encaminhando Soluções”, que se realizará em São Paulo/SP, dias 14 e 15 de novembro de 2014. Saiba mais e faça sua inscrição pelo site: www.congressomedicina.com.br Conferência de abertura – Dr. Flávio Gikovate (SP): “A importância […]

Prezados leitores. Abaixo, a agenda do nosso curso “Gerenciando os Impasses com a Perícia do INSS e Outras Questões Relacionadas” (meses de setembro e outubro/2014). >> 11/09 – São Paulo/SP. Info: (11) 2714-6499 >> 25/09 – Maceió/AL. Info: (82) 3313-1221 >> 07/10 – Florianópolis/SC. Info: (48) 3027-7039 >> 08/10 – Blumenau/SC. Info: (48) 3027-7039 >> […]

Justiça Eleitoral proíbe conselho de medicina de falar mal de Dilma na internet.   O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar a favor da coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, para determinar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de […]

Para CFM, críticas ao Mais Médicos continuam.Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina, reunidos nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovaram uma nota em que mantém as críticas ao programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no mesmo dia em que o Ministério da Saúde divulgou pesquisa com a avaliação […]

A um mês das eleições, governo divulga pesquisa favorável ao Mais Médicos. Faltando cerca de um mês para as eleições, o Ministério da Saúde convocou uma coletiva, nesta quinta-feira (4), para apresentar um balanço de um ano do programa Mais Médicos e divulgar dados de uma pesquisa de opinião que aponta altos índices de aprovação […]

Conheça alguns dos palestrantes já confirmados para o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – “Discutindo Polêmicas e Encaminhando Soluções”, que se realizará em São Paulo/SP, dias 14 e 15 de novembro de 2014. Faça sua inscrição pelo site: www.congressomedicina.com.br Conferência de abertura: “A importância das opiniões contrárias em temas conflituosos”. […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante contra a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda. A Turma entendeu que o fato de o trabalhador comparecer ao posto de saúde para atendimento em […]