Na prática previdenciária, frequentemente nos deparamos com segurados do INSS que percebem benefício por incapacidade temporária (auxílio doença acidentário -B31 ou auxílio doença previdenciário – B91), mas que não há concordância com a data da cessação do benefício (alta previdenciária). O segurado pode se julgar incapaz para o trabalho após a cessação do benefício, muitas […]

A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº 9.029/95, em seu artigo 4º, resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório, […]

Falta de motivação, mudanças de humor, tristeza, transtornos neuróticos, alterações do sono e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e drogas, estão entre as principais doenças que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. Segundo especialistas, esses sintomas são responsáveis pela depressão e síndromes, como a do pânico, doenças que afetam profundamente a […]

O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo ou salário base? Apesar da proibição constitucional de estabelecer o salário mínimo como indexador, o adicional de insalubridade continua sendo pago sobre ele (e não sobre o salário base). Esse foi o tema da sexta matéria mais lida do SaudeOcupacional.org em 2017. Leia-a na […]

Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de doença, logo nos vem à memória a redação do Art. 118 da Lei 8.213 / 1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença […]

Empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações. As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. […]

A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do […]

Uma professora foi condenada por litigância de má-fé ao apresentar por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes, o mesmo pedido contra o município de Araranguá/SC. A decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região. A professora contestava a retirada de um abono mensal de R$ 290 da categoria. O município sustentou que a […]

Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta”. As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas […]

A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante). E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por […]

O SaudeOcupacional.org deseja a todos um feliz Natal!

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre […]

Para manter a saúde, você vai à academia três vezes por semana ou faz caminhadas diárias? Dessa maneira, não só melhora o condicionamento físico como também afasta o risco de várias doenças, certo? Errado. Claro que exercícios físicos feitos de maneira regular ajudam, e muito. No entanto, estudos mostram que isso não basta caso você […]

Uma juíza de Canoas (RS) rejeitou o pedido de um trabalhador que queria ser indenizado por acidente a caminho do trabalho. O almoxarife foi condenado a pagar R$ 20 mil reais de honorários de sucumbência ao advogado da empresa. O autor da ação sofreu um acidente em 2011, quando estava a caminho do trabalho. Diariamente, […]