No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. Veja um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização): – Não há alteração […]

Colocado em pauta para votação e aprovado no último dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, é inconstitucional e enfrentará questionamentos na Justiça. É o que avaliam mais dois juristas ouvidos pela FOLHA DIRIGIDA. Como já foi aprovado […]

O que mais me chama a atenção não é o fato dos Deputados aprovarem a terceirização ampla, mas a cara de pau (ou ignorância) daqueles que a defendem sob o argumento de que a medida está “modernizando o país” e “gerando emprego”. Não está! Estamos na verdade retrocedendo e reduzindo a massa de consumidores. Essas […]

Nota pública: ANAMT condena a terceirização e pede veto presidencial ao PL 4.302/1998 A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), entidade civil de caráter científico que congrega mais de 3000 profissionais comprometidos com a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, vem a público manifestar-se em relação ao Projeto de Lei (PL) nº […]

Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades da empresa Em Nota Pública, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite da última quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei […]

Países não fazem distinção entre atividades-meio e atividades-fim para regular terceirização Levantamento inédito realizado pela consultoria Deloitte em parceria com CNI mostra que critério é adotado apenas pelo Brasil, em comparativo realizado com 17 países concorrentes no cenário mundial. A contratação de serviços ou do fornecimento de bens especializados de uma empresa por outra é […]

Levantamento feito pelo ONDDA, com base em dados do Ministério da Previdência, mostra que a quantidade de mulheres que pediram afastamento do trabalho, por causa de gravidez que acabou em aborto, registrou um aumento de 30%, nos seis primeiros meses de 2016, quando comparado ao mesmo período de 2015. Segundo balanço órgão federal, foram registrados […]

Acontece em São Paulo/SP, dias 27 e 28/10/2017, o IV Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (IV CBMTPM), evento realizado pelo SaudeOcupacional.org em parceria com o CENBRAP – Centro Brasileiro de Pós-Graduações. Além dos renomados palestrantes que se farão presentes, o evento será abrilhantado pela conferência de abertura do Prof. René Mendes, […]

A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda estando incapacitado para o trabalho, o empregador não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos salários do período […]

É impossível negar que, hodiernamente, ainda que de forma tímida e por vezes pouco admitida pelos empregadores e pelas empresas- e se desconfia que até mesmo para a escolha de profissionais em certos cargos públicos-, os contratos de trabalham sejam diretamente influenciados, e em diversos aspectos, pelo uso que o empregado; trabalhador faz das famosas […]

Em São Paulo, boa parte dos juízes do trabalho começou a punir os reclamantes e seus advogados que mentem e forjam fatos para receber indenizações indevidas. Puxa, que legal! Achei bem acertada a nova tendência, mas, sob o mesmo fundamento, que punam também todas as empresas que venham a sofrer qualquer tipo de condenação após […]

Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda há quase 20 anos […]

Realizado da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), acontece em Brasília/DF, nos dias 27, 28 e 29 de abril, o VI Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. O evento é dirigido exclusivamente para médicos, de todas as especialidades, e conta com o apoio do SaudeOcupacional.org. Para se inscrever, conferir a programação e […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo – sem intenção de matar –, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança (sendo dois técnicos de segurança do trabalho, e um engenheiro de segurança do trabalho). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio […]