Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do […]
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Saúde Ocupacional
Publicações do Colunista
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma ascensorista hospitalar terceirizada. A decisão seguiu o entendimento jurisprudencial de que, em casos similares, o recepcionista de hospital tem direito ao adicional de insalubridade […]
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
postado em: Sem categoria
A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário. Os ministros afirmaram que se a atividade do aeronauta é considerada de risco durante as horas […]
Novas vagas de emprego
postado em: Ofertas de Empregos em SST
Veja 4 links que vão direto às vagas para Médicos do Trabalho! Neles, você encontrará dezenas de vagas abertas nos últimos dias. São muitas oportunidades, para todo o Brasil. Confira! Médicos do Trabalho – Manager.com.br Médicos do Trabalho – Catho.com.br Médicos do Trabalho – Empregos.com.br Médicos do Trabalho – Vagas.com.br
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A dispensa decorreu do término do contrato de experiência quando a empregada estava com câncer de mama. De acordo […]
Empresa que considerou acidente de trabalho como azar do empregado sofre condenação de R$ 22 mil
postado em: Acidentes de Trabalho
Unidade em Juiz de Fora de uma empresa de transporte expresso e frete aéreo terá que pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao escorregar no banheiro, bater violentamente com a cabeça na pia e, em consequência, sofrer lesão cervical. Apesar da gravidade do caso, […]
Câmara anula perícia feira por profissional não qualificado
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu recurso da reclamada, uma empresa fabricante de cadernos escolares, e declarou a nulidade da perícia de insalubridade, determinando o retorno do processo à Vara de Trabalho de Itapetininga para a reabertura da instrução processual apenas para a elaboração de novo laudo técnico para apuração da insalubridade, designando perito com […]
Se empresa declara empregado inapto após alta do INSS deve manter salário
postado em: Direito do Trabalho
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou retornar às suas funções na empresa, mas a empregadora não […]
Namoro no trabalho dá justa causa?
postado em: Direito do Trabalho
No filme brasileiro Beijo 2348/72, baseado em processo real, Dorival (Chiquinho Brandão) beija a colega Catarina (Maitê Proença), durante o horário de trabalho. Resultado: os dois são imediatamente dispensados por justa causa. Na história do diretor Walter Rogério, a rápida e cruel punição teve um dedo do enciumado supervisor Alvarino (Ary Fontoura), que assediava sexualmente […]
CEREST não pode autuar empresas
postado em: Direito do Trabalho
Ação anulatória. Auto de infração lavrado por órgão incompetente. “RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO.. COMPETÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) PARA AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. A Constituição Federal, em seu art. 21, XXIV, disciplina que compete à União “organizar, manter e […]
Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
postado em: Direito Sem categoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobediência do empregador ao descumprir a lei ofende […]
Conheça as empresas que estão contratando
postado em: Ofertas de Empregos em SST
Veja 4 links que vão direto às vagas para Médicos do Trabalho! Neles, você encontrará dezenas de vagas abertas nos últimos dias. São muitas oportunidades, para todo o Brasil. Confira! Médicos do Trabalho – Manager.com.br Médicos do Trabalho – Catho.com.br Médicos do Trabalho – Empregos.com.br Médicos do Trabalho – Vagas.com.br
Governo vai modernizar o eSocial
postado em: Notícias
A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho. Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais […]
eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência
A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a […]
Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho
postado em: Direito
Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, o juiz Arlindo Cavalaro Neto, […]
Motorista receberá indenização após ficar dois anos em ociosidade forçada
postado em: Direito do Trabalho
O motorista de caminhão de uma empresa brasileira de fertilizantes receberá R$ 30 mil de indenização após ter sido submetido à ociosidade forçada por dois anos. A empresa passou por um período de transição, com redução no número de caminhões, e, por isso, afastou o profissional de qualquer atividade. Testemunha ouvida no processo confirmou que […]