Caros leitores.Começo esse texto com as seguintes perguntas: quem é o maior responsável pela emissão de um “ASO avulso”: o médico ou a empresa? Havendo penalidade por esse fato, ela recairá sobre o médico e/ou empresa?Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de existência se não estiver dentro […]

Caros leitores.Eis a pergunta que veio através de meu e-mail (a identidade do autor foi preservada, como de costume nesse blog): “Olá Dr. Marcos, Quais são as penalidades que o médico que emite “ASO avulso” pode sofrer? Abraços Dr. XXXX” Conforme já colocado nesse blog, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) não tem razão de […]

Caros leitores.Segue abaixo um e-mail que chegou até mim. Como praxe nesse blog, a identidade foi preservada. “Dr. Marcos, Bom dia. Gostaria de V, sincera opinião quanto a existência de suspeição e até de princípios para nulidade de processos em que o médico perito, seja jurisperito, ou perito assistente das partes, também seja advogado que […]

Caros leitores.Há pouco tempo participei de uma perícia médica para a Justiça do Trabalho, na função de assistente técnico de uma determinada empresa. Na ocasião, o reclamante alegava perda auditiva induzida por nível de pressão sonora elevada (PAINPSE). Pelo fato do autor da ação ter realizado a última audiometria há mais de 1 ano, optou […]

Caros leitores.Imaginem a seguinte situação hipotética: um indivíduo trabalhou em uma mineradora, e dela se desligou há 37 anos. Hoje, recebeu diagnóstico de silicose. Será que ele poderá processar a empresa (caso ela ainda exista) solicitando algum tipo de indenização? Resposta: sim! Mas muitos dirão: “a resposta é não, pois no Direito do Trabalho, o […]

Caros leitores.Imaginem a seguinte e improvável situação: · um determinado trabalhador é exposto durante toda a sua jornada laboral (8 horas / dia) a um nível de ruído contínuo / intermitente (e não ruído de impacto) muito acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Anexo 1 da Norma Regulamentadora n. 15 (NR-15); · essa exposição […]

Vídeo-aula sobre esse texto:  Prezados leitores. Perguntas cotidianas: · Profissionais não médicos (ex.: fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, etc.) podem emitir atestados para fins de abonos de faltas ao trabalho? Se sim, quais profissionais? · Existe hierarquia entre os atestados? · Pode uma empresa se recusar a receber algum atestado para fins de abonos de faltas ao […]

Caros leitores.Para um melhor entendimento desse texto, sugiro que haja a leitura anterior do texto “SOBRE O LTCAT – PARTE 1”. Aliás, começo transcrevendo aquilo que concluímos na PARTE 1: “Concluindo: por já ter se tornado costumeiro, o LTCAT pode até concluir pela presença (ou não) de insalubridade / periculosidade, conforme preconizado nas NR-15 e […]

Caros leitores.Pra que serve o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)? Em primeiro lugar, convém ressaltar que o LTCAT não foi instituído para avaliar a presença (ou ausência) de insalubridade / periculosidade, previstas nos Arts. 192 e 193 da CLT, como ouvimos com demasiada frequencia. O LTCAT é um documento que visa caracterizar […]

Caros leitores.Hoje fugirei um pouco dos assuntos diretamente ligados às Perícias Médicas e à Medicina do Trabalho, e enfocarei brevemente um assunto mais ligado ao “Direito da Saúde”. Imagino que todos aqui estejam acompanhando no Brasil aquilo que é chamado de “Judicialização da Saúde”. O tema está em alta, bem inflamado. Mas o que é […]

Prezados leitores.O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para que, […]

Caros leitores.Já ouviram falar no “ASO avulso”? “ASO avulso” é aquele ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que não tem como base mínima nem um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e nem um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e que é vendido de forma indiscriminada em quase todo território nacional. Antes […]

Prezados leitores. Vários aspectos peculiares envolvem o mercado de trabalho das mulheres. Um deles diz respeito à possibilidade de solicitação do teste de gravidez (exame de sangue comumente chamado apenas de Beta-HCG) pelo médico da empresa, quando da realização do exame médico admissional. Será que o Médico do Trabalho / “Médico Examinador” pode fazer essa […]

Caros leitores.É bastante comum entre os profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador a seguinte frase: “após acidente de trabalho com afastamento pelo INSS o empregado tem direito a 1 (um) ano de estabilidade.” Entre os bons advogados trabalhistas, há muito tempo que não é este o jargão vigorante. Vejamos o […]

Caros leitores.Outro dia, conversando sobre Perícias Médicas com um colega médico psiquiatra, ouvi dele a seguinte pergunta: “essa sua opinião sobre a perícia, é na visão de médico ou de advogado?” Assim como este grande amigo, muitos colegas médicos peritos ainda insistem em fazer a equivocada dicotomia entre as regras do Direito e da Medicina […]

Prezados leitores. Muitos Médicos do Trabalho defendem a idéia de que no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) devam constar apenas os dizeres: “apto” ou “inapto”. Eles justificam essa defesa no texto da própria Norma Regulamentadora n. 7 (NR-7). Temos fortes reservas quanto a isso. Vejamos o que, de fato, diz a NR-7 em seu item […]