postado em: Coluna do Puy
PARTE I – INTRODUÇÃO À LEI DO “MAIS MÉDICOS” ; O SUS E ASPECTOS CONSTITUTICIONAIS DO DIREITO À SAÚDE E DA REGULAMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS INTERCAMBISTAS ; ANTINOMIAS JURÍDICAS DA LEI COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. O programa “Mais Médicos” foi criado por meio da Medida Provisória n° 621/13 e […]
postado em: Direito Médico Legislação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos […]
postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Estrangeiro ou brasileiro formado no exterior só pode participar do programa Mais Médicos se em seu país de registro profissional houver pelo menos 1,8 médicos a cada mil habitantes. Caso a proporção seja menor, será preciso revalidar seu diploma no Brasil para participar da iniciativa. (Nota do blog: de onde vem esse número de 1,8 […]
postado em: Reflexões do Mendanha Temas Polêmicos
Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]
postado em: Temas Polêmicos
Cerca de 95% das vagas da nova etapa do programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais brasileiros ainda na primeira chamada, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Esta é a maior adesão de profissionais com registro médico nacional já registrada desde o início do programa, anunciado em 2013 e ampliado neste ano. Ao […]
postado em: Temas Polêmicos
PARECER N.º 061/2014/DECOR/CGU/AGU (DOU: 11/12/2014)PROCESSO N.º 00400.001525/2014-63 INTERESSADO: Ministério da Saúde. ASSUNTO: ATUAÇÃO DOS MÉDICOS INTERCAMBISTAS DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” EMENTA: “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. LEI 12.871/2013. ATUAÇÃO DOS MÉDICOS INTERCAMBISTAS. EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS. REQUISIÇÃO DE EXAMES. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. I – Os médicos intercambistas do “Projeto […]
postado em: Temas Polêmicos
DESPACHO SEJUR N.º 343/2014 (Aprovado em Reunião de Diretoria em 23/09/2014)Expediente nº: 7442/2014 Assunto: Documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social. Documento produzido por médicos intercambistas. RELATÓRIO Trata-se de ofício nº 224/14, do Presidente do CREMERJ, no qual encaminha “documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social, onde é ratificado […]
postado em: Temas Polêmicos
Ministério da Saúde e a AGU entraram com ação depois que uma grávida não conseguiu realizar ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, porque o local se recusou a aceitar prescrição de médico estrangeiro.Justiça determina que pedidos de exames emitidos por profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos continuem sendo aceitos em qualquer unidade médica. Medida […]
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Para CFM, críticas ao Mais Médicos continuam.Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina, reunidos nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovaram uma nota em que mantém as críticas ao programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no mesmo dia em que o Ministério da Saúde divulgou pesquisa com a avaliação […]
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A um mês das eleições, governo divulga pesquisa favorável ao Mais Médicos. Faltando cerca de um mês para as eleições, o Ministério da Saúde convocou uma coletiva, nesta quinta-feira (4), para apresentar um balanço de um ano do programa Mais Médicos e divulgar dados de uma pesquisa de opinião que aponta altos índices de aprovação […]
postado em: Reflexões do Mendanha Temas Polêmicos
Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]
postado em: Reflexões do Mendanha Temas Polêmicos
Prezados leitores.Mais uma disputa presidencial se avizinha. Gosto muito de acompanhar a dinâmica eleitoral desse momento e procuro fazer isso da forma mais isenta possível. Já votei em candidatos do PT, do PSDB, e também de outros partidos (e que atire a primeira pedra quem nunca cometeu pecado!). Vejo defeitos e virtudes em todos eles […]
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Cubanos do programa federal Mais Médicos, responsáveis pelo atendimento em unidades básicas de saúde nas periferias de grandes cidades e no interior do país, têm trabalhado sem receber o dinheiro da ajuda de custo prometido pelas prefeituras. Para driblar o atraso, eles improvisam repúblicas, vivem de cestas básicas, recebem “vale-coxinha” e pagam, do próprio bolso, […]
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Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da “bolsa-formação” a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está […]
postado em: Temas Polêmicos
A maioria dos brasileiros é a favor da contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos do governo federal, segundo pesquisa divulgada na manhã desta terça-feira (10/09/2013), encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizada pelo instituto MDA. Segundo o levantamento, a aprovação aumentou de julho para setembro e desaprovação caiu. Declararam-se a favor […]
