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O Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses quando comprovada a violência doméstica e familiar, sendo desnecessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer outro órgão ou entidade ou similar.
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Assim decidiu o juiz ao deferir liminar para enquadrar como salário-maternidade valores a trabalhadora grávida impossibilitada de cumprir suas funções a distância.
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Segundo especialistas, estabelecer uma relação direta entre a pandemia e o aumento dos afastamentos dos trabalhadores do serviço demandaria estudos mais aprofundados, mas os números sugerem que a Covid-19 está afetando a saúde das pessoas de modo geral.
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Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS registrou mais de 37 mil pedidos sob tais condições, segundo […]
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INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ. Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à […]
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Você sabia que as doenças ocupacionais são registradas juntamente com os acidentes de trabalho? Estresse, longas jornadas de trabalho e doenças contribuem para mortes de quase 2,8 milhões de trabalhadores e 374 milhões de doentes todos os anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgados em abril. Outros dados do Ministério do Trabalho (MTE) […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Minas Minerais Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros reconheceram a natureza discriminatória da dispensa, que caracterizou […]
postado em: Saúde do Trabalhador
A concessão de auxílio para trabalhadores que tiveram complicações de saúde relacionadas à atividade subiu cerca de 6% ano passado, na comparação com 2017. O valor pago subiu em proporção maior, de 9,3%. Houve criação de 530 mil empregos em 2018, e isso pode ter influenciado o número de concessões, segundo o economista especializado em […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores […]
postado em: Medicina do Trabalho
Em 2017, a lombalgia – popularmente chamada de dor nas costas – foi a doença que mais afastou brasileiros do trabalho. De acordo com o INSS, foram 83,8 mil casos no ano. É estimado que entre 65% e 90% da população mundial sofrerá pelo menos um episódio dessa dor que gera impactos pessoais, ocupacionais, sociais […]
Dados preliminares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que ao menos 22.029 trabalhadores precisaram ficar mais de 15 dias de suas atividades em 2017 por causa de algum tipo de doença relacionada com as lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/Dort). O número representa 11,19% de todos os benefícios concedidos pelo INSS […]
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Problemas nas costas e lesões nos joelhos encabeçam a lista de problemas de saúde que mais geram afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Estado do Rio. Segundo informações obtidas pelo Jornal EXTRA — por meio da Lei de Acesso à Informação — somente nos primeiros nove meses deste ano, o […]
postado em: Direito do Trabalho Mercado de Trabalho
Levantamento feito pelo ONDDA, com base em dados do Ministério da Previdência, mostra que a quantidade de mulheres que pediram afastamento do trabalho, por causa de gravidez que acabou em aborto, registrou um aumento de 30%, nos seis primeiros meses de 2016, quando comparado ao mesmo período de 2015. Segundo balanço órgão federal, foram registrados […]
Prezados leitores. Para alguns, até hoje, uma dúvida persiste: os dias que o empregador deve pagar o afastamento do trabalhador são os primeiros 15 dias ou os primeiros 30 dias? Com a publicação da Lei 13.135/2015 (que revogou oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014), voltou a valer definitivamente a “regra dos 15 dias pagos pelo […]
postado em: Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
Um dos principais problemas de saúde pública hoje no país, a dengue está afetando de forma significativa a vida das empresas. Em 2015, a doença foi a quinta causa de afastamento do trabalho entre funcionários de grandes companhias. Cerca de 2,5% dos empregados, em média, foram acometidos pela patologia, de acordo com pesquisa da consultoria […]
