A empregada relatou que passou a trabalhar em regime de home office a partir de abril de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. Ela pleiteou o ressarcimento de despesas com a compra de computador e contratação de internet.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do local de contratação. Ele se hospedava em hotéis pagos pela empresa e, segundo o colegiado, não houve mudança de domicílio, o que descaracteriza a transferência. 

Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.

De acordo com o colegiado, por se tratar de estabelecimento de grande porte, com intensa circulação de pessoas, ficou caracterizada, segundo a jurisprudência do TST, a natureza coletiva da utilização do espaço.

Os pais contaram que o filho realizava o reparo de uma cerca, o que exigiu o corte de grandes galhos de uma árvore que estava obstruindo o local, quando um dos galhos atingiu a cabeça dele. Alegaram que o jovem não possuía treinamento específico para manuseio de motosserra,  motivo pelo qual veio a sofrer o acidente fatal.

Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A […]

Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização

A agente alegou que a maioria dos pacientes visitados tinham doenças como catapora, caxumba, hepatite A, HIV, tuberculose, câncer ou dermatites, mas não havia fornecimento de EPIs para neutralizar os efeitos nocivos dos agentes insalubres.

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.

O valor extra correspondente a um mês de benefício estará disponível a partir de 27/3 para todos que recebem aposentadoria, pensão ou benefício assistencial. Benefícios temporários não fazem parte dessa ação. A antecipação vale enquanto perdurar o estado de calamidade.

O profissional alegou que os cilindros tombaram em cima dele por estarem presos irregularmente na gaiola do caminhão. Informou que teve a mão lesionada. Ficou sete dias afastado, por atestado médico, e, durante cerca de um mês, realizou serviços administrativos na empresa em razão da dor.

Alguns operadores de direito se sentiram à vontade para prescrever que o médico perito é obrigado a “visitar” o posto de trabalho em todas as análises de nexo causal entre doença alegada e trabalho realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Basta a alegação de nexo para estabelecer a obrigatoriedade: é a perícia São Tomé.

Com acondroplasia, síndrome genética relacionada ao nanismo, a trabalhadora, contratada como atendente ao cliente, disse, na ação trabalhista, que se submetera a uma cirurgia da coluna em setembro de 2018 e ficara afastada por oito meses. Ao retornar, após apenas três dias, foi informada da dispensa.

Têm sido frequentes as decisões no âmbito dos Tribunais do Trabalho no que tange a demissões por justa causa de profissionais que tratam os dados dos clientes de forma inadequada e incompatível com a LGPD. Inclusive, já houve confirmação e manutenção de justa causa nesse sentido, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o que justifica atenção ainda maior ao tema.

As causas do Burnout são variadas, entre elas, as situações ocupacionais desgastantes e que demandam muita competitividade ou responsabilidade, as cargas exaustivas de trabalho e as exigências de produtividade elevadas (por vezes, inalcançáveis).