As novas regras preveem a extinção dessa modalidade de aposentadoria, com o trabalhador precisando cumprir um tempo mínimo de contribuição além de atingir uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens.

Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio.

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho.

Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser obtido se um operador tiver sido sujeito a situações que ultrapassam o limite tolerável de ruídos durante uma jornada de trabalho de seis horas.

“Há uma equipe que auxilia na detonação e, no momento do desmonte, eles estão presentes no cerco da área, para garantir que ninguém acesse o local. Porém, eu estava sozinho, mas observei as orientações de segurança recebidas”, disse o trabalhador.

De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que ela limpava não podiam ser enquadradas como local público ou coletivo de grande circulação de pessoas, de modo a justificar o recebimento do adicional.

O homem, com 40 anos, é encarregado de setor numa loja de móveis e a mãe não trabalha, visto que o filho precisa de cuidados especiais. Os gastos crescentes com terapias e medicamentos levaram o autor a ajuizar mandado de segurança na Justiça Federal requerendo o saque do fundo, de quase R$ 10 mil.

Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barragem.

Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal.

Em agosto estaremos de volta debatendo um dos maiores problemas da atualidade: a Saúde Mental dos trabalhadores. Serão 02 dias de aprendizado com os melhores palestrantes da área de todo o Brasil! Confira em nosso site a lista dos palestrantes confirmados até o momento e garanta sua vaga no II CBPO! Confira abaixo a lista […]

O tema Telemedicina tem produzido recentes e acalorados debates por todo Brasil, em virtude da nova Resolução do CFM que versa sobre o assunto (Resolução CFM nº 2.314/22), assim como as leis ordinárias federais nº 13.989/20 (Dispõe sobre a Telemedicina em sentido amplo) e Portaria GM/MS nº 913/22 (Declara o encerramento da Emergência em Saúde […]

Segundo o julgador, o pleito de redução de carga horária para tratamento de filho com necessidades especiais não encontra expressa previsão na CLT ou nos instrumentos coletivos aplicáveis ao caso. Porém, o magistrado destacou que, pelo artigo 227 da Constituição, constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde e à dignidade.

A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho.

A autora declarou que é a detentora da guarda porque a mãe é dependente química e não pode cuidar da menina.

A trabalhadora afirmou desconhecer o motivo que ensejou sua dispensa, ao argumento de estar de licença médica na ocasião. Acrescentou, ainda, possuir estabilidade provisória, por ser líder sindical. Por isso, ajuizou recurso pedindo a reforma da sentença quanto à manutenção da justa causa.