A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no […]
Agravamento de doença em gari é equiparado a acidente de trabalho
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Municipal de limpeza Urbana (Comlurb) a pagar indenização de R$22 mil, a título de dano moral, a um gari portador de doença degenerativa, que teve seu quadro de saúde debilitado em função do trabalho. O colegiado seguiu, por unanimidade, o […]
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a ILP – Indústria de Lingerie e Praia Ltda., de Fortaleza (CE), a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo a Turma, o aviltamento à integridade moral da empregada ficou amplamente demonstrado […]
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de doença
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Amicos Saúde Ltda. (Hospital Metropolitano), de São Paulo (SP), pela hérnia de disco desenvolvida por uma auxiliar de enfermagem. Embora se trate de doença degenerativa, ficou demonstrado que as atividades desempenhadas por ela agiram como concausa, agravando o quadro. Posturas forçadas A auxiliar […]
TRT-RO mantém decisão de que assistente técnico não médico não pode participar de perícia médica
postado em: Direito Médico Perícias Médicas
Toda discussão aconteceu dentro do processo que corre no TRT-RO (0000474-48.2017.5.14.0005) e envolveu a participação de um profissional não médico (fisioterapeuta) como assistente técnico de uma perícia médica. No caso, o perito médico judicial impediu a participação do profissional fisioterapeuta como assistente técnico da perícia. O médico baseou sua conduta no Parecer CFM n. 50/2017, que […]
Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias
postado em: Direito Previdenciário
Programa de revisão começou em 2016. Ao todo, neste período, foram feitas 1,1 milhão de perícias, o que levou ao cancelamento de 552 mil benefícios concedidos irregularmente. A cada duas pessoas que passaram por perícia no pente-fino do INSS, uma teve o benefício por incapacidade cancelado, informou ao G1 o Ministério do Desenvolvimento Social. O […]
Para Justiça prontuário pode ser entregue sem autorização do paciente
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Em seu art. 89, o vigente Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009) proíbe o médico de liberar cópias do prontuário sem a respectiva autorização (por escrito) do paciente, mesmo quando diante de uma solicitação judicial nesse sentido. Ao redigir essa norma, estou certo que a boa intenção do CFM era inquestionável: a […]
Supermercados: como lidar com empregados fumantes das áreas alimentícias?
postado em: Direito do Trabalho
As empresas do ramo de supermercados sofrem com a disciplina de alguns empregados que exercem atividades ligadas às áreas alimentícias do estabelecimento, e que possuem o hábito de fumar durante o expediente. Diante deste quadro, quais procedimentos que as empresas poderão adotar para deixar o ambiente livre de qualquer contaminação pelo hábito de fumar e, […]
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador. Pressão Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que […]
Prós e contras da contratação de tele trabalhadores
postado em: Direito do Trabalho Mercado de Trabalho
Dentre as novidades trazidas pela reforma trabalhista, destaca-se a regulamentação do regime de contratação do teletrabalho, isto é, aquele realizado à distância, de maneira não presencial e remota. E o destaque se deve, sobretudo, às consideráveis influências dos avanços tecnológicos na sociedade de um modo geral e em razão do fenômeno da globalização. Nesse sentido, […]
Médicos do Brasil têm novo Código de Ética
postado em: Direito Médico Legislação
[CONFIRA A ÍNTEGRA DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 2018 (RESOLUÇÃO CFM N. 2.217/2018), CLIQUE AQUI] Diário Oficial publica novo Código de Ética Médica O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (1º) o texto do novo Código de Ética Médica (CEM), que entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Após quase três […]
Mesmo de alta na perícia do INSS, trabalhadores não conseguem voltar ao trabalho
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito nos benefícios por incapacidade, nos últimos dois anos — abrangendo 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez —, tem agravado um problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro: a incerteza jurídica em que o trabalhador se encontra quando ganha alta na perícia de avaliação laboral […]
Negado vínculo de emprego a médica cooperada
postado em: Direito do Trabalho Direito Médico
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis que não reconheceu vínculo trabalhista entre uma médica e uma cooperativa de saúde. A desembargadora Iara Rios, relatora do recurso, observou que o ônus de comprovar a existência da relação de trabalho, […]
Hospital deve provar descanso de médico a cada 90 minutos de serviço
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. […]
Audiometria 6 meses após o admissional exige outro exame médico para liberar o ASO?
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para […]