Por outro lado, o colegiado negou o reenquadramento do empregado como administrador porque, apesar de ter exercido essa função durante o desvio, ele não prestou concurso público para o cargo.

A decisão ressalta a Súmula 443 do TST que entende ser discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito

A Copasa alegou que o reclamante não tinha tempo de contribuição necessário para concessão de aposentadoria especial.

Como a cirurgia não foi cancelada, a trabalhadora alegou que a empregadora procedeu à dispensa de forma discriminatória.

A vítima foi chamada de “nega preta” e outros termos pejorativos, durante o contrato de trabalho.

Em razão do manuseio de concreto e argamassa e da poeira do cimento emitida pela betoneira, o pintor pleiteava o direito ao recebimento do adicional de insalubridade de 40%.

Testemunha que participou da entrevista na ocasião revelou que não havia classificação entre os interessados e que, das pessoas aprovadas na entrevista e chamadas para fazer o exame médico, apenas a reclamante não foi contratada.

A NR-12 define referências técnicas e princípios fundamentais que devem ser aplicados em todas as fases de utilização dos aparelhos. Saiba mais.

A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.

[Texto atualizado em 04/01/2021] Recentemente fui provocado por um grande amigo sobre a seguinte questão: o trabalhador de um hospital, por exemplo, é obrigado a se vacinar? Questão instigante e que ganha ainda mais interesse em tempos de pandemia. Nos próximos parágrafos, minhas impressões sobre o tema. A legislação trabalhista contempla, através da NR-9, a […]

A trabalhadora reivindicou judicialmente a nulidade da dispensa e sua nova reintegração ao emprego, além do pagamento de indenização por danos morais.

Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização.

A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável.

A empresa terá de pagar R$ 250 mil a cada um dos filhos de um advogado que faleceu com asbestose, doença causada pela aspiração de amianto.