A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplenagem na reclamação trabalhista ajuizada contra a Pre Edificar Construtora Ltda. A Turma seguiu a jurisprudência segundo a qual é necessário que a entidade demonstre sua […]
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
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Auxílio-doença do INSS: Confira as atualizações com a Reforma da Previdência em 2019
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Auxílio-doença do INSS: Confira as atualizações com a Reforma da Previdência em 2019. O INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá […]
Quem falta ou se atrasa por causa de enchente pode ter desconto no salário?
postado em: Direito Direito do Trabalhador
As leis trabalhistas preveem casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. Isso vale para quem é prejudicado por enchentes e imprevistos, como o temporal que paralisou várias cidades de São Paulo? Não, na verdade esses casos não estão previstos na lei. Enchentes, alagamentos, interrupções no trânsito, falhas […]
Reforma tira “proteção à gestante” das regras previdenciárias
postado em: Direito Direito do Trabalhador Legislação
A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias. Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. Na PEC (Proposta […]
A eterna síndrome da vitimização no trabalho
postado em: Sem categoria
Escrevo nesta coluna desde 2013 e tenho sido um feroz crítico das incoerências corporativas. Em diversos textos questionei a toxicidade nos ambientes das empresas, a ausência de priorização da agenda sobre pessoas na cúpula da organização, a sobrecarga da média gestão, os modismos e os jogos de poder. Hoje, proponho uma reflexão sobre uma temática […]
Empresas “manobram” para não comunicar acidentes de trabalho
postado em: Acidentes de Trabalho
No início desta semana um agricultor, de 37 anos, morador da comunidade de Bela Vista, interior do município de São João, foi vítima de um acidente de trabalho. Ele estava colhendo uma lavoura de milho, quando a colheitadeira travou o caracol que puxava o milho para dentro da máquina. Ele saiu da cabine com a […]
Saiba tudo sobre a NR-28
postado em: Medicina do Trabalho
Já abordamos aqui no blog a importância das Normas Regulamentadoras (NR-10, NR-12, NR-33 e outras) e as suas aplicações nas diversas indústrias e setores de atividades. Agora, explicamos para vocês sobre a NR-28, que trata da fiscalização e das penalidades que podem ser aplicadas às empresas que não se adequarem às demais normas estabelecidas pelo […]
Companhia aérea deverá reintegrar empregado que adquiriu hérnia por carregar bagagens pesadas
postado em: Direito do Trabalhador Saúde do Trabalhador
Uma companhia aérea foi condenada a reintegrar um empregado que adquiriu doença profissional em razão do exercício das funções. O trabalhador exercia o cargo de agente de bagagem, carregando malas extremamente pesadas, o que exigia muito esforço físico, movimentos repetitivos e posturas inadequadas. A decisão foi da 4a Turma do TRT-MG, que manteve a sentença […]
Atendente de call center será indenizada por perder parcialmente a voz
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do norte do estado que teve comprovada a incapacidade parcial e temporária da voz em função de sua atividade profissional. A empresa terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e […]
Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade
postado em: Direito Direito do Trabalhador
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo alimentício. É que as atividades da empregada não exigiam o uso da motocicleta de forma habitual, mas apenas eventualmente. O magistrado frisou que o adicional de […]
Enfermeira cooperativada tem vínculo de emprego reconhecido
postado em: Direito do Trabalhador
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Renascer Cooperativa de Trabalho LTDA. e do Município de Mesquita. Eles requereram reforma da sentença que os condenou a reconhecer vínculo empregatício e pagar verbas rescisórias a uma trabalhadora por fraude em sistema cooperativo de trabalho. O […]
Construtora terá que pagar indenização por negligência no atendimento a trabalhadora picada por escorpião
postado em: Direito Saúde do Trabalhador Sem categoria
Uma construtora mineira foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por não ter prestado socorro a uma empregada picada por escorpião no local de trabalho. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares em Minas Gerais, que reconheceu a negligência da empresa. A trabalhadora estava […]
Revertida justa causa de trabalhadora demitida enquanto recorria de alta dada pelo INSS
postado em: Direito Direito do Trabalho
Uma trabalhadora da Sendas Distribuidora S.A. conseguiu reverter a pena de demissão por justa causa aplicada pela empresa sob fundamento de abandono de emprego, visto que, segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), não restou caracterizado animus abandonandi, ou seja, a intenção de abandonar o trabalho. O colegiado seguiu, […]
Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves
postado em: Direito do Trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto do relator, […]
Mantida indenização a bancário submetido a ostracismo
postado em: Direito do Trabalhador Saúde do Trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do banco Itaú Unibanco S.A., condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um bancário submetido a ostracismo por ser portador de doença ocupacional. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, […]