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A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.

Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS registrou mais de 37 mil pedidos sob tais condições, segundo […]

No processo, a vendedora revelou que a cobrança de perda de peso teve início após o término do período de experiência. Segundo ela, “o sócio da empresa passou a promover assédio moral, fazendo referências ao sobrepeso”.

A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19.

Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade.

A Justiça poderá destinar até 10% do total dos valores correspondentes da ação para o pagamento de perícias, o que nem sempre ocorre

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

A atividade não se equipara à higienização de instalações sanitárias em locais de grande circulação.

Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

A doença profissional ou ocupacional é aquela que tem sua causa desencadeada pelo exercício do trabalho em determinada atividade, como, por exemplo, em funções exercidas com exposição continuada a agentes químicos como o chumbo.

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

A NR-12 define referências técnicas e princípios fundamentais que devem ser aplicados em todas as fases de utilização dos aparelhos. Saiba mais.

Já parou para pensar o quão importante é a indústria para todos nós? Seja bens de consumo duráveis ou não duráveis, a indústria é responsável por produzir e fornecer todos os artigos que a população necessita, além, é claro, de fazer a economia do país girar. Para que cada indivíduo consuma alimentos, produtos de limpeza […]