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Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que o autor encontra-se incapacitado para o trabalho e vive em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil”.

Mas quais são os benefícios que o INSS oferece aos segurados? Confira uma lista com todos os direitos oferecidos pelo órgão.

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.

Para os magistrados, ficou comprovada omissão da autarquia federal em procedimentos revisionais de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC) implantados por determinação judicial.

A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial.

Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.

A atividade profissional foi considerada concausa do adoecimento e o relator onerou para R$ 15 mil a indenização por danos morais e manteve o pensionamento.

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana-MG, completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no dia do rompimento da barragem de Fundão, a perito designado pelo juízo para apurar a […]

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.

Segundo a autora do processo, ela enfrenta problemas de saúde com transtorno depressivo recorrente de longa data.

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.

O Hospital do Coração de Londrina está com duas oportunidades de empregabilidade imediata para profissionais recém formados. Médico do Trabalho Principais Atividades:Responder pela realização e gestão de exames ocupacionais e ações de Saúde Ocupacional visando atendimento aos requisitos legais, prevenção e promoção de saúde ao colaborador, criação e análise de indicadores do setor. Requisitos:– Superior […]

Para a trabalhadora, a dispensa foi ilegal. Ela sustentava que a gravidez durante o contrato de trabalho lhe garantiria a estabilidade provisória no emprego.