Medicina do Trabalho

Em recomendação expedida ontem (30/06/2017), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da décima região (Brasília/DF) solicita ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que revogue o Parecer CFM n. 03/2017, ou proponha alguma medida equivalente que lhe tire a existência, a eficácia e a efetividade. A recomendação do MPT, assinada por Charles Lustosa Silvestre, Procurador do Trabalho,  pede […]

Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que não reconheceu dano moral no fato de ele ter sido submetido a teste de bafômetro pela empresa. De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso […]

Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença apresentada pelo autor não o impedia de exercer a função de carteiro, para a qual ele fora aprovado. Esse foi o entendimento adotado pelos magistrados da 4ª Turma […]

Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]

A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação, um candidato de um concurso público com perda auditiva unilateral grave, com […]

“Caro colega, O Conselho Federal de Medicina (CFM) quer conhecer suas qualificações profissionais na Medicina do Trabalho. Colabore com esse levantamento. Só leva um minuto. As informações são confidenciais e serão utilizadas apenas no âmbito do CFM. Contamos com sua participação! Conselho Federal de Medicina” Fonte: CFM. Para responder agora a enquete proposta pelo CFM, […]

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta. A decisão […]

Conforme prestação de contas divulgada no site da ANAMT (veja AQUI),  os custos da prova de título de especialista em Medicina do Trabalho, realizada em São Paulo/SP no dia 16/11/2016, totalizaram R$ 335.035,96. O número de inscrições, no entanto, superou as estimativas da associação (foram 301 inscritos entre associados e não-associados). Dessa forma, a receita bruta obtida […]

Acordar com dor de cabeça, no corpo e todo aquele mal-estar relacionado à gripe não costuma ser motivo para faltar ao trabalho. Isso porque ficar em casa por conta de doenças sem gravidade pode ser encarado por colegas e empregadores como fraqueza. A relação entre a alta produtividade exigida pelo mercado de trabalho e o […]

A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos laboratórios da mina da Vale em Carajás (PA), no interior da Amazônia, fez com que os julgadores aceitassem como prova o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da empresa. Prova alternativa No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas […]

O atendimento precoce diminui o risco de sequelas e morte. Apesar disso, de acordo com o médico neurorradiologista e intervencionista, Claudio José Leão, apenas uma pequena parte da população fica sem nenhum sinal da doença após o procedimento cirúrgico. “30% das pessoas têm sequela mínima ou nenhuma após a cirurgia”, explica. A situação das sequelas […]

O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa, fica afastado por 3 dias. A empregadora não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor. A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe […]

Uma rede de drogarias foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio (equivalente a 20%, sobre o salário mínimo nacional) a um farmacêutico que, dentre outras tarefas, aplicava injeções nos clientes da farmácia. A decisão é da 1ª Turma do TRT de Minas, ao dar provimento ao recurso do trabalhador e reformar a […]

Em publicação de 2013, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) aborda os atestados médicos em suas mais diversas formas. Confira o documento na íntegra, clique AQUI.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (25), que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do […]

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. O tema desta edição do documento é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos […]