Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora.
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
postado em: Direito Direito do Trabalho
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado.
Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
O aposentado argumentou que o benefício está previsto na Lei nº 7.713/88, que regula a legislação do imposto de renda. Ele também requisitou que a União fosse condenada a restituir os valores que já haviam sido descontados a título de IRRF.
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
postado em: Direito do Trabalho
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.
Assegurada aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna
postado em: Direito do Trabalho
Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
postado em: Direito Direito do Trabalho
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.
Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas
postado em: Direito do Trabalho
Para o procurador-geral, enquanto não for editada lei federal regulamentando o adicional para atividades penosas, a segurança e a saúde dos trabalhadores urbanos e rurais não receberão o nível de proteção exigido constitucionalmente.
Afastada rescisão indireta de faxineira que alegou risco de contrair Covid-19 e contaminar bebê após licença-maternidade
postado em: Direito do Trabalho Segurança do Trabalho
Quando reconhecida pelo Judiciário, essa forma de desligamento garante mais direitos e vantagens do que quando o trabalhador pede demissão. Os efeitos são os mesmos da dispensa sem justa causa, conferindo ao empregado o recebimento de verbas rescisórias.
Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
postado em: Direito do Trabalho
Ao cumprir diligência na empresa, encontraram a trabalhadora sozinha em uma sala, sentada, sem exercer nenhuma atividade no momento.
Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
O profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h. O relator ainda citou, por amostragem, as seguintes jornadas demasiadamente elastecidas cumpridas pelo motorista.
Empresa deverá responder por morte de supervisor em viagem a trabalho
postado em: Direito Direito do Trabalho
Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar de madrugada para participar de reunião.
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
postado em: Direito do Trabalho
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim.
Trabalhador não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens
postado em: Direito Direito do Trabalho
O trabalhador alegou que foi vítima de situação vexatória e humilhante, ao ser motivo de chacota dos colegas em grupo de aplicativo de mensagens.
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
postado em: Direito Direito do Trabalho
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável.
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
postado em: Direito do Trabalho Notícias
Embora o auditor tenha a atribuição de fiscalizar e punir eventuais fraudes trabalhistas, ele extrapola a sua competência funcional ao reconhecer a existência de relação de emprego.
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos
postado em: Direito Direito do Trabalho
A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.