A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
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A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.
Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus
postado em: Direito do Trabalho
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.
Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
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Segundo ele, diante da desmoralização, passou a ser desrespeitado pelos mestres de obras. Testemunhas no processo confirmaram o tratamento hostil e os constrangimentos, relatando terem visto ele ser chamado de “lixo” e seu trabalho qualificado como “porco”.
Motorista receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho Notícias
Testemunha, que estava no veículo, contou que, chegando à cidade, o motorista disse que não conseguia reduzir a velocidade porque o caminhão havia perdido o freio. Contou que o condutor sugeriu, então, que pulassem do caminhão, mas ele se recusou.
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
postado em: Direito Direito do Trabalho
Na reclamação trabalhista, ajuizada em janeiro de 2018, pediu a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, diferenças de intervalo intrajornada e horas extras, apresentando declaração de miserabilidade para não arcar com o pagamento das custas processuais.
Determinada indenização de R$ 100 mil para família de vigilante morto por Covid-19 após contaminação em agência bancária
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Em defesa, a empresa de vigilância alegou a existência de culpa exclusiva do falecido trabalhador, “que teria adotado procedimento inseguro, dando causa à ocorrência do contágio, bem como culpa concorrente”.
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
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A defesa argumentou que a dispensa fora motivada por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), já que a auxiliar não havia modificado suas atitudes após as medidas disciplinares adotadas.
Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso.
Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual
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A trabalhadora afirmou que, após ser dispensada, a empregadora pegou seu caderno/agenda pessoal contendo várias anotações particulares e relativas à sua atividade profissional, informando-lhe que “pertencia à empresa”.
Gordofobia: loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida a empregada obesa
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Em depoimento a mulher afirmou que “possui um problema de saúde no estômago, que demanda a realização de cirurgia”. Em razão dessa condição pessoal, disse ter ouvido da gerente que ela receberia um uniforme de grávida, já que as roupas dela estavam “estourando”.
Justiça decidirá se INSS pode cortar auxílio e aposentadoria por invalidez
postado em: Direito Direito do Trabalho
De um lado, há entendimento de que, por se tratar de uma decisão tomada na Justiça, o benefício por incapacidade só pode ser cortado se o INSS entrar com uma ação de revisão. De outro, estão os que acreditam que a revisão pode ser feita de forma administrativa, com corte da renda, após perícia.
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.
Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa
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Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias depois, dispensou o empregado por justa causa, com base na mesma falta.
TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica
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Segundo a perícia médica, o tratorista, de 50 anos, tem insuficiência coronariana crônica (deficiência de irrigação na parede do coração) com disfunção ventricular. Desde março de 2015, apresenta invalidez definitiva para o trabalho habitual, braçal e que exija grandes ou moderados esforços.
Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Ao ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino, ele sofreu perda da consciência e processos convulsivos.