Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
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Jogador futebol ganha indenização por danos morais após lesionar joelho durante treinamento
O empregador terá que pagar também uma indenização correspondente aos salários do período de afastamento do profissional, que teve que ser submetido a cirurgia corretiva.
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
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Para a 6ª Turma, o contrato de experiência tem a presunção de continuidade após o fim do período de prova.
Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.
Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
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A alteração dada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a considerar devido apenas o tempo suprimido, não deverá incidir no caso, pois o contrato de trabalho já estava em curso quando da edição da nova lei.
Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
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Para a 3ª turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo da faculdade, notadamente em razão da dificuldade que a professora teria de conseguir vaga em outra instituição de ensino, tendo em vista o início das aulas.
Carteiro motorizado receberá adicional de periculosidade e de distribuição
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As duas parcelas podem ser pagas conjuntamente, pois têm naturezas distintas.
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
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Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão.
Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
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Embora a perícia tenha concluído pela capacidade laboral, a idade e a limitada habilitação profissional indicam incapacidade definitiva, podendo o colegiado discordar do laudo com base em outros aspectos apresentados pelo segurado.
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
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O empregado afirmou que, caso utilizasse o transporte público, chegaria ao serviço após o horário normal de início da jornada, tendo em vista a grande distância percorrida até a sede da empresa. Alegou ainda que o fato de conseguir meio alternativo de condução não desobriga o empregador de fornecer o vale-transporte.
Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
postado em: Direito do Trabalho
Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a criança. Contudo, o recurso não atendeu aos critérios de admissibilidade exigidos pela legislação e não pôde ser examinado pelo colegiado.
Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário
postado em: Direito Direito do Trabalho
O texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje garante ao segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por pelo menos um ano após a cessação do auxílio-doença acidentário.
INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a vendedora com doença de Crohn
postado em: Direito do Trabalho
A mulher demonstrou, por meio de documentos, que possuía vínculos, alternados, entre 1996 e 2010, e recebeu auxílio-doença em períodos entre 2007 e 2013. Os fatos comprovaram o cumprimento do período de carência e a qualidade de segurado.
Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Ficou constatado, em duas fiscalizações, que a câmara fria era trancada com cadeado, sem nenhum dispositivo que possibilitasse a abertura da porta pelo interior e sem alarme ou outro recurso que permitisse a comunicação dos empregados que trabalhavam no local. Para o colegiado, houve ofensa à coletividade.
Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida
postado em: Direito Direito do Trabalho
Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido.
Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
Segundo o profissional, o acidente de trabalho acarretou danos de ordem moral e material. Por isso, pleiteou as indenizações correspondentes. Em defesa, a empregadora contestou as alegações, afirmando não haver ilícito para atrair o dever de reparação. Acrescentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, razão pela qual não há que ser responsabilizada.