Direito do Trabalho

Por reconhecer que havia inimizade entre o perito e a empresa periciada, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) declarou nula a sentença trabalhista que havia condenado a empresa e determinou nova perícia para apurar condições de insalubridade e segurança no trabalho. O caso envolve uma usina sucroalcooleira, que, desde […]

A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais coletivos. Em janeiro de 2014 a empresa foi notificada a apresentar os laudos que comprovassem o número de […]

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre. Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades fazer a revisão, limpeza e costura de […]

Em parceria com o governo brasileiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Rede Brasil do Pacto Global lançaram a tradução em português de uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência. Voltada para empresas, publicação tem por objetivo instruir gestores do setor privado sobre como respeitar e apoiar esse público de trabalhadores, […]

Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região. A funcionária ingressou com ação alegando sofrer cobranças excessivas e receber provocações de um de seus […]

O juiz do Trabalho substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª vara de Brasília/DF, manteve justa causa de empregado que foi demitido por publicar mensagem vexatória em rede social contra empresa que trabalhava. O empregado trabalhava em uma drogaria como operador de logística e publicou em sua página pessoal do Facebook uma manifestação contra a […]

Roberto Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e disse que ela atua como ‘babá de luxo’. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de “excrescência brasileira” e “babá de luxo”. A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a […]

Recentemente, na cerimônia Globo de Ouro 2018, nos emocionamos com as palavras ditas por Oprah Winfrey quando do recebimento do prêmio Cecil B. DeMille, que homenageia pessoas que realizam feitos extraordinários no cinema e TV. Neste mesmo evento, foi difundido o movimento “Time’s Up” (“acabou o tempo”, em tradução literal), um plano de ação contra […]

Dia 18/08/2017, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, propôs a Ação Direta de Constitucionalidade n. 5766 (ADI n. 5766). A ação tem por objeto  o artigo 1 da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que aprovou a “Reforma Trabalhista”, nos pontos em que altera ou insere disposições nos artigos 790-B, caput e […]

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador. O novo artigo 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão […]

A 3ª turma do TRT da 11ª região decidiu que uma estudante que engravidou durante o contrato de aprendizagem deve receber os salários e demais direitos correspondentes à estabilidade garantida à gestante. Consta nos autos que a aluna assinou contrato de aprendizagem com a empresa com duração de 9 de setembro de 2013 a 17 […]

Empresa que deu moto a empregado para que ele fosse trabalhar terá de indenizá-lo pelo acidente que sofreu. O funcionário se acidentou em um acidente de trânsito entre um local de trabalho e outro. No momento a moto estava sendo dirigida por um chefe dele, e o trabalhador estava na garupa. Segundo a 2ª Turma […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um dos seus motoristas. A empresa foi condenada ao pagamento indenização por […]

Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem. De acordo com a profissional de saúde, o procedimento foi necessário […]

Quando falamos em Direito precisamos dividi-lo em: Direito Privado e Direito Público. No que tange às relações de emprego no Direito Privado, as regras básicas estão contidas na CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). Sobre em qual tempo que o empregado deve levar o atestado médico à empresa, após recebê-lo do profissional de saúde de sua […]

Prezados leitores. Quando nos defrontamos com questões relativas à insalubridade/periculosidade, comumente nos esbarramos também em perguntas que envolvem a habitualidade (ou não) do trabalho estudado. O que é trabalho habitual (também chamado contínuo ou permanente)? O que é trabalho intermitente?O que é trabalho eventual? Esse foi o tema da segunda matéria mais lida do SaudeOcupacional.org […]