Quando falamos em Direito precisamos dividi-lo em: Direito Privado e Direito Público.
No que tange às relações de emprego no Direito Privado, as regras básicas estão contidas na CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). Sobre em qual tempo que o empregado deve levar o atestado médico à empresa, após recebê-lo do profissional de saúde de sua confiança, a CLT nada fala de forma expressa. Assim, cabe ao empregador arbitrar um tempo razoável para esse fim, e colocar isso da forma mais clara possível no contrato de trabalho e/ou na ordem de serviço dada aos seus empregados.
De quanto pode ser esse tempo?
Esse foi o tema da matéria mais lida do SaudeOcupacional.org em 2017. Leia-a na íntegra, clique AQUI.