Direito do Trabalho

No dia 11 de maio de 2015, a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) publicou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4.330/2014, que estende a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas. Confira a íntegra do texto, clique AQUI.

LEITORA ESCREVE: “Bom dia. Estou com uma dúvida, ontem fui realizar exame admissional mas a empresa solicitou raio X. Na hora do raio X, depois de serem feitos 2, o técnico disse que havia uma suspeita de gravidez e não poderia terminar o exame pela radiação transmitida. A empresa esta pedindo que eu faça um teste […]

“EMENTA: INSALUBRIDADE POR CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS – PERÍCIA – MÉDICO DO TRABALHO. É inválida a perícia realizada por engenheiro de segurança do trabalho para apuração de insalubridade por contato com agentes biológicos, tendo em vista que aquele profissional não detém os conhecimentos específicos para tanto, nos termos exigidos pelo caput do art. 195 da CLT. […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra decisão que a condenou a reintegrar um pedreiro portador do vírus HIV e a indenizá-lo em R$ 100 mil a título de danos morais. A dispensa foi considerada discriminatória, e, segundo a decisão, houve ainda […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para […]

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A Justiça do Trabalho não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente as empresas”, afirmou […]

A dispensa de empregado sem justa causa é autorizada pela nossa legislação, sendo um direito do empregador. Ou seja, em regra, não é necessária a motivação para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Porém, a Lei nº 9.029/95, em seu artigo 4º, resguarda o empregado da despedida arbitrária, por motivo discriminatório, […]

Estrangeiro ou brasileiro formado no exterior só pode participar do programa Mais Médicos se em seu país de registro profissional houver pelo menos 1,8 médicos a cada mil habitantes. Caso a proporção seja menor, será preciso revalidar seu diploma no Brasil para participar da iniciativa. (Nota do blog: de onde vem esse número de 1,8 […]

Tema bastante discutido e controverso na seara trabalhista é sobre a aplicação do princípio da alteridade nos casos de acidente de trabalho. Introdutoriamente, o princípio da alteridade é aquele que versa correr para o empregador os riscos do empreendimento. Portanto, em caso de insucesso do empreendimento, o dono é quem assume os prejuízos advindos. Neste […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto. As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um trabalhador após nove faltas seguidas. A Turma considerou a punição desproporcional e fora dos limites previstos no artigo 482, alínea “e” da CLT, pois não houve […]

Prezados leitores. Resultado de uma parceria entre a ANAMT e a Rede Empresarial de Inclusão Social, o Guia de Profissionais que Atuam  na Inclusão de Pessoas com Deficiência (PcDs) reúne aspectos relacionados ao acompanhamento das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como legislação, orientação médica e conduta. O conteúdo foi escrito por quatro médicos […]

Prezados leitores. Tirem suas dúvidas sobre o E-Social conferindo o questionário abaixo, com 245 perguntas e suas respostas. Boa leitura! Clique: PerguntaseRespostas_versao_2_final

A publicação da versão definitiva do manual de orientação do eSocial, em fevereiro, deixou mais claro para as empresas o impacto que elas terão a partir da adoção da plataforma. A estimativa é de que as grandes companhias, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, comecem a operar sob o novo modelo a partir […]

Há tempos não presenciávamos um embate tão acalorado sobre tema de ordem legal: os novos rumos da terceirização do trabalho propostos pelo Projeto de Lei 4330, apresentado em 26 outubro de 2004 pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO), o qual foi aprovado sob o relatório do Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), em 08 de abril de […]

Como você reagiria se descobrisse amanhã que foi demitido? Em alguns casos, a notícia pode dar vazão a grandes explosões emocionais. Foi o que aconteceu com um funcionário dispensado pelo McDonald’s, no estado de Minesotta, nos Estados Unidos. Sua reação, gravada pelo celular de uma das testemunhas, teve mais de 4 milhões de visualizações no […]