Direito do Trabalho

Uma operadora de telemarketing que desenvolveu esquizofrenia deve receber pensão mensal vitalícia de meio salário mínimo, remuneração referente ao período de estabilidade decorrente de doença ocupacional, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o trabalho […]

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia […]

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou uma operadora de telemarketing de Campo Grande apagar R$ 3 mil de indenização por danos morais e materiais a uma assistente técnico que trabalhava no call center da empresa e desenvolveu depressão moderada e transtorno do pânico, alegando que era tratada de forma ríspida e […]

O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é o fato que provoca algum dano ao empregado, seja ele físico ou […]

A Subseção I Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu de embargos interpostos por uma bancária do Banco Bradesco S/A contra decisão que não reconheceu o direito aos depósitos do FGTS do período de suspensão do contrato de trabalho, em virtude da aposentadoria por invalidez. Segundo a Subseção, além de não […]

Nos últimos três anos, o Amazonas registrou 66 ações regressivas acidentárias contra empresas que foram negligentes com a segurança do trabalhador. O ressarcimento estimado aos cofres públicos é de R$ 1,5 milhão, segundo dados da Procuradoria Federal (PF-AM). As ações regressivas acidentárias são iniciadas pela PF-AM, na Justiça Federal local, para tentar reaver os benefícios […]

O impacto do estresse no trabalho na saúde e produtividade dos profissionais, além de medidas para reduzir o problema, foi o foco de webconferência promovida pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA) no marco do Dia Mundial da Saúde e Segurança no […]

O Rio Grande do Sul é o segundo do ranking de estados brasileiros onde mais acontecem acidentes de trabalho em frigoríficos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Em 2013, chegou a encabeçar a lista, somando 2.313 casos. E, apesar de conseguir cair na colocação, sendo superado pelo Paraná (que […]

Desde sua regulamentação, pelo Decreto n. 6.042/2007 [1] e pela Resolução CNPS n. 1.316/2010, a fórmula do FAP – Fator Acidentário de Prevenção (criado pela MP n. 83/2002, convertida na Lei n. 10.666/2003) tem sido muito questionada. Um dos pontos mais discutidos é a inclusão dos acidentes de trajeto no seu cálculo, por impactar diretamente […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais pela dispensa de um auxiliar administrativo com neoplasia maligna nos rins, considerada discriminatória. A Souza Cruz alegou que o motivo da dispensa seria a reestruturação […]

SÃO PAULO – O ex-diretor da companhia de perfumes francesa Interparfums, Fréderic Desnard está processando sua antiga empregadora porque “não fazia nada” no trabalho, mesmo ganhando mais de 800 mil euros anuais. A indenização por danos morais e direitos trabalhistas solicitada é de 360 mil euros, quase R$ 1,46 milhão. Segundo Frédric, a partir de […]

Cair de salto alto é acidente de trabalho. Assim entendeu a Justiça do Trabalho de São Paulo que determinou a uma empresa de Taboão da Serra (SP) que reintegrasse uma empregada demitida por ter “grande facilidade de levar tombos”. Cabe recurso. Em sua decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

Vigente desde o início do ano, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões foi barrada em parte do país após questionamentos de entidades ligadas ao trânsito e associações médicas. Departamentos de trânsito de pelo menos 12 Estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, RR, SE e SP) conseguiram […]

O prazo de 45 dias dado pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) para que as empresas de transporte se adequassem à exigência do exame toxicológico para admissão e desligamento de motoristas terminou no dia 16 de abril. A partir dessa data, os fiscais já podem multar quem descumprir a norma (salvo ordem judicial […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA), portadora de esclerose múltipla, por considerá-la discriminatória. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC) – Hospital Santa Luzia a indenizar os pais de uma técnica de enfermagem que morreu em acidente com ambulância. O hospital deverá pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal até a data em que […]