Atestados

19 nov 2015

Médico do Trabalho é condenado a pagar 200 mil.

Justiça do Trabalho condena médico por omissão; empresa americana paga R$ 1 milhão por provocar adoecimento de trabalhadores. Campinas (SP) – O juiz Henrique Macedo Hinz, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Hollingsworth do Brasil, multinacional americana que produz terminais elétricos, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em […]

25 set 2015

Portador de HIV não consegue provar discriminação no trabalho.

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou […]

17 set 2015

Acompanhar filho hospitalizado: empresa abona as faltas?

Comissão aprova abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho no caso de filhos menores internados. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo salarial e […]

14 set 2015

Empresa não pode exigir CID em atestado

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção […]

10 set 2015

Atestado médico digital barrará fraudes em afastamentos

Lei aprovada pela Câmara distrital (DF) precisa ser regulamentada em 90 dias. Atestado em papel só será permitido em casos excepcionais, prevê norma. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa que obriga hospitais públicos, privados e médicos a emitirem atestados médicos digitais. As unidades de saúde e […]

27 ago 2015

Tinha Bipolar e foi demitida: Justiça mandou reintegrar.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a dispensa discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data […]

20 jul 2015

Médicos criam aplicativo para pôr fim à farra dos atestados.

Empresa receberá cópia do atestado na hora da consulta Um sistema eletrônico que inclui um aplicativo para celular promete complicar a vida de quem apresenta atestados médicos falsos para faltar ao trabalho sem justificativa. Idealizado pelo médico capixaba Oswaldo Pavan, o atestado médico digital deve começar a ser usado por profissionais de saúde e por […]

10 jul 2015

TRABALHADOR NÃO QUER ASSINAR O ASO. E AGORA?

Prezados leitores. Diz a Norma Regulamentadora n. 7 (NR-7): 7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias. 7.4.4.2. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. Em outras palavras, o que a […]

30 jun 2015

EMPRESA FALSIFICA ATESTADO PARA JUSTIFICAR DEMISSÃO… E SE DÁ MAL.

Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria […]

25 jun 2015

e-Social: Publicada a vigência oficial.

Resolução Nº 1 de 24 de junho de 2015, dispõe que o cronograma de implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial) se dará da seguinte forma: Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014: • A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações […]

18 jun 2015

Empregador volta a pagar apenas 15 dias de afastamento

Foi publicada hoje (18/06/2015) no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar. Em resumo: >> somente os afastamentos que iniciaram do dia 01/03/2015 até […]

26 maio 2015

FONOAUDIÓLOGOS PODEM EMITIR ATESTADOS?

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA nº 467, de 24 DE ABRIL DE 2015 O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Regimento Interno; (…) Resolve: Art. 1º Estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho. (…) […]

21 maio 2015

“FLUXOGRAMA DE MENDANHA”

[FLUXOGRAMA ATUALIZADO EM 14/08/2019] Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os caminhos que sucedem a um “ASO inapto”, apresento-lhes o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma de Mendanha” (versão julho 2019). Clique na imagem abaixo para visualizá-lo em tamanho maior. Para acesso em pdf, clique AQUI.         A constatação que se chega ao final […]

23 abr 2015

AS PERÍCIAS DO INSS VÃO ACABAR?

Auxílio-doença será renovado sem perícia Projeto piloto começa neste mês e vai até julho em 2 Estados; depois deverá ser aplicado em todos O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, no início deste mês, a concessão da prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por nova perícia médica. O trabalhador que […]

17 abr 2015

PATRÃO PODE PROCESSAR EMPREGADO?

“Buscar os direitos na Justiça do Trabalho” é uma frase mais comumente atribuída a empregados do que a empregadores. Mas, de acordo com a advogada Cintia Yazigi, atos ilícitos ou ilegais cometidos por profissionais dentro das empresas podem, além de render demissão por justa causa, resultar em processos judiciais movidos pelo empregador contra o ex-funcionário. […]

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