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Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido em acidente de trabalho, a juíza Solainy Beltrão dos Santos, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Sabará, apurou a existência de falso testemunho.
A maioria dos ministros entendeu pela improcedência do pedido de indenização porque o grupo era organizado e mantido pelos empregados, não pela empresa.
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Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”
Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma que não há vedação ao uso do conteúdo por um dos interlocutores como prova em processo judicial.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), a Turma entendeu […]
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Um corretor que buscava na Justiça o reconhecimento de vínculo com construtora teve, além dos pedidos rejeitados, uma condenação por má-fé. Para a juíza do Trabalho Fernanda Zanon Marchetti, da 60ª vara do Trabalho de SP, o trabalhador “causou incidente temerário” após apagar de seu WhatsApp um áudio no qual uma testemunha pedia a ele […]
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que normalmente a vítima tem […]
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A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Pelo que consta nos cartões […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador. Pressão Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que […]
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O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora […]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa no Facebook, em vez de entregar a senha de acesso para a mudança de administrador. Os desembargadores também […]
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Lançada dia 20 de abril, pelo Projeto Leis&Letras da Escola Judicial do TRT-MG, a obra “A Reconfiguração do Direito do Trabalho a partir das redes sociais digitais”, de autoria do juiz Geraldo Magela Melo, se propõe a isso mesmo que o título sugere: alavancar uma revolução no modo de pensar o Direito do Trabalho (DT). […]
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A juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, reverteu a justa causa aplicada à médica acusada de ter vazado exames da ex-primeira dama Marisa Letícia e condenou o Hospital Sírio-Libanês a pagar R$ 577 mil de indenização por danos morais à profissional. A médica foi dispensada em fevereiro de 2017 por […]
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[PUBLICIDADE] Você já conhece o MedTV? Trata-se de uma plataforma de vídeos com várias aulas e palestras sobre Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Perícias Médicas, entre outros tantos assuntos de interesse dos médicos. Já está disponível no MedTV a vídeo-aula, de aproximadamente 50 minutos, com o título: “O impacto das redes sociais na saúde mental”. Trata-se […]
postado em: Direito do Trabalho
O juiz do Trabalho substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª vara de Brasília/DF, manteve justa causa de empregado que foi demitido por publicar mensagem vexatória em rede social contra empresa que trabalhava. O empregado trabalhava em uma drogaria como operador de logística e publicou em sua página pessoal do Facebook uma manifestação contra a […]
postado em: Direito do Trabalho
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta”. As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas […]
