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03 set 2018

CFM se posiciona sobre a atuação dos médicos na “Perícia Simplificada” prevista no CPC

Conforme o Despacho CFM n. 589/2018, a prova técnica simplificada, proposta no art. 464 do CPC, poderá ser utilizada quando o fato em discussão no processo for de fácil compreensão por quem possui conhecimento técnico, razão pela qual será dispensada a prova pericial, tais como exames, vistorias, ou avaliação de fato. Conforme o documento, no […]

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18 dez 2017

Novo CPC: as vantagens e os perigos da “perícia simplificada”

Prezados leitores. Considerada uma inovação positiva por muitos juristas, o CPC 2015 trouxe ao universo jurídico a chamada “perícia simplificada” ou “prova técnica simplificada”, descrita nos parágrafos 2, 3 e 4 do art. 464 da referida norma legal, vejamos: § 2. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, […]

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