Saúde Ocupacional

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18 mar 2024

INSS quer que peritos se concentrem em analisar pedidos feitos pelo Atestmed nos próximos 60 dias

postado em: Direito Previdenciário

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), nesta quinta-feira, determina que nos próximos 60 dias os médicos peritos que participam do programa para a redução da fila de benefícios se dediquem apenas à análise documental relativa ao Atestmed — sistema que permite aos segurados pedirem o benefício por incapacidade temporária somente com envio de laudos e atestados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de perícia presencial. Toda a análise da documentação é feita à distância.

22 out 2023

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado com base em laudo pericial produzido por profissional de fisioterapia.

13 jun 2023

Perícia médica judicial realizada por não médicos: da bestialidade da nomeação ao falacioso ato jurídico perfeito

postado em: Coluna do Puy

Meu caro e dileto leitor, recentemente verificamos a supressão do importante dispositivo, o §2º, art. 15 da Resolução CFM nº 2323/2022 que estabelecia a vedação ética “ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente o seu impedimento”, por determinação […]

15 mar 2023

Governo prepara mutirão para reduzir fila de perícia médica do INSS

postado em: Notícias

A expectativa do governo é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias.

12 fev 2023

Para comprovação de burnout como doença ocupacional é indispensável perícia médica

postado em: Doença Ocupacional Notícias Perícias Médicas

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) decidiu que a realização de perícia médica é indispensável para averiguar a existência, ou não, de nexo de causalidade/concausalidade entre o trabalho e a síndrome de burnout alegada pela empregada (Processo nº 1000053-94.2020.5.02.0708, DEJT 14/12/2022). No caso em questão, a trabalhadora alegou ter sido vítima […]

15 out 2022

TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional

postado em: Direito

A autora narrou que recebia o auxílio-doença até maio daquele ano, quando o INSS cancelou os pagamentos após o médico perito não constatar mais a existência de incapacidade laborativa.

03 jul 2022

INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica

postado em: Direito do Trabalho

De acordo com o relator, a segurada esteve em gozo de auxílio-doença anteriormente e, pelos documentos anexados aos autos, é nítido que não recuperou a sua capacidade laborativa.

21 mar 2022

Projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder a ação é aprovado

postado em: Notícias

Na Câmara, os deputados acrescentaram dispositivos que tratam dos honorários periciais e de requisitos para dar entrada em processos e medidas cautelares em ações envolvendo benefícios por incapacidade.

26 jan 2022

Presidente do INSS assina acordo para iniciar projeto-piloto de perícia médica com uso da telemedicina

postado em: Sem categoria

Aideia é expandir o atendimento com uso da telemedicina para todo o país, além de fortalecer a perícia médica com a tecnologia.

29 jul 2021

Segurados do INSS poderão arcar com despesa de perícia médica, em caso de ação judicial

postado em: Direito Notícias

Em análise técnica, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) aponta o que classifica como “dificuldades” no projeto de lei: a transferência de responsabilidade do Estado ao cidadão e o condicionamento do acesso ao Poder Judiciário por critério meramente econômico (renda).

05 jul 2021

Juiz indefere perícia médica por entender que prova documental bastou para afastar dispensa discriminatória por doença

postado em: Notícias Perícias Médicas

O funcionário acusou a ex-empregadora, uma empresa do ramo de alimentos, de ter praticado discriminação diante de seu quadro de “depressão, transtorno do pânico, e transtorno de ansiedade”.

22 mar 2021

INSS pode pagar auxílio-doença sem perícia médica em 2021

postado em: Notícias

De acordo com a matéria que trata da concessão do auxílio-doença, o procedimento está autorizado a ocorrer até o fim de 2021. Com isso, ficaria determinado o envio de documentação médica por meio da internet.

09 nov 2020

Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar

postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tuper S.A., processadora de aço de Bento do Sul (SC), ao pagamento de R$ 10 mil de reparação a um soldador que desenvolveu fascite plantar nos dois pés depois de trabalhar em pé por sete anos na solda de peças de escapamento. Por ele ter […]

01 out 2020

Trabalhador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa

postado em: Direito do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em decisão que indeferiu a realização de perícia médica a um operador de empilhadeira que pretende responsabilizar seu empregador, a Randon S.A. Implementos e Participações, pelo acidente que sofreu a caminho do trabalho, quando sua motocicleta colidiu com o ônibus da própria empresa […]

31 jul 2020

Não é isso que se espera e queremos para a Perícia Médica

postado em: Coluna do Opitz

A Justiça Federal do Paraná publicou recentemente edital para Cadastramento e Seleção de Peritos Judiciais. Até aí, nada de novo, uma vez que estes editais são comuns nos mais diferentes Tribunais Federais. Contudo, vejo com preocupação material que estaria sendo enviado aos médicos para esclarecimento de como “funciona” a atuação do Perito Judicial em ações […]

02 jul 2020

“Telepericia” x Telemedicina: Perícia Médica não é consulta médica!

postado em: Coluna do Opitz

Pretendo trazer neste espaço algumas reflexões sobre a chamada “telepericia”, algo que sequer era cogitado antes da pandemia de COVID-19 e que agora faz parte de qualquer discussão sobre perícia médica. Mas, antes de entrar no tema propriamente dito, é necessário esclarecermos algumas premissas básicas. Não se discute nada sem alguns conceitos básicos sobre o […]