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05 nov 2018

Para Justiça prontuário pode ser entregue sem autorização do paciente

Prezados leitores. Em seu art. 89, o vigente Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009) proíbe o médico de liberar cópias do prontuário sem a respectiva autorização (por escrito) do paciente, mesmo quando diante de uma solicitação judicial nesse sentido. Ao redigir essa norma, estou certo que a boa intenção do CFM era inquestionável: a […]

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15 out 2018

Resolução CFM n. 2183/2018 comentada ponto a ponto

Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]

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27 ago 2018

Esocial e a insegurança jurídica do Médico do Trabalho

Em janeiro de 2019 começam as exigências relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial e, consequentemente, o envio dos eventos relacionados ao cumprimento da legislação relacionada ao tema pelas empresas. Dentre os eventos de SST temos aqueles que utilizam informações do PCMSO, especialmente o evento S2220 “Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, onde consta […]

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20 jan 2018

Divergir é preciso

postado em: Perícias Médicas

Divergir do Dr. Marcos Mendanha não é tarefa fácil. A elegância do texto é tal que, per si, dá a impressão de veracidade. Entretanto um olhar mais atento mostra que não é o caso das considerações sobre o Parecer 50/2017 do CFM. A importância e a inestimável contribuição que o Dr, Mendanha tem dado durante […]

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13 jan 2018

A participação do advogado nas perícias como direito humano fundamental

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Advogado é indispensável a administração da justiça, sendo o guardião da liberdade do cidadão e da sociedade, na esfera judicial e administrativa, gozando de imunidade profissional no exercício do múnus publico, direitos e prerrogativas. Entrementes, relatos de violações aos direitos e prerrogativas dos Advogados são evidenciados quando o cidadão tem restringida sua […]

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09 jan 2018

Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente

Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem. De acordo com a profissional de saúde, o procedimento foi necessário […]

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27 dez 2017

Um dos grandes dilemas da Medicina do Trabalho

Prezados leitores. Diferente de outras especialidades médicas, a Medicina do Trabalho se faz dentro de um de seus grandes dilemas. Além das muitas atribuições e conhecimentos transdisciplinares, o Médico do Trabalho ainda deve ser capaz de unir em si dois qualificativos quase sempre inconciliáveis: subordinação e autonomia. Por que o Médico do Trabalho deve ser […]

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