A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19.

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

No ofício, destaca-se que dentre o grupo de trabalhadores da saúde estão contemplados tanto profissionais da área quanto os trabalhadores que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde.

O operário relatou que, ao fazer o procedimento de dobra, a peça com que trabalhava se soltou e atingiu sua mão, esmagando a ponta do dedo médio.

A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.

O funcionário retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.

Para o colegiado, a Natura, ao contratar o transporte, assumiu a responsabilidade por danos ocorridos no trajeto.

Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade.

Os empregados envolvidos, após a realização de reparos costumeiros, constataram a existência de vazamento de hidrogênio no reator e iniciaram procedimentos de correção, que redundaram na explosão. Oito empregados foram atingidos, e quatro deles morreram no acidente.

Consta dos autos que, por se tratar de contrato por tempo determinado, o estado havia concedido apenas 120 dias de licença-maternidade à servidora.

Segundo o desembargador federal, apesar da natureza administrativa do cargo de recepcionista, é necessário considerar que as informações fornecidas pelos empregadores certificam a exposição da autora da ação a agentes biológicos dos pacientes, o que leva ao reconhecimento de atividade especial, de acordo com a legislação previdenciária.

A Justiça poderá destinar até 10% do total dos valores correspondentes da ação para o pagamento de perícias, o que nem sempre ocorre

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.

A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.

Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos.