Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

Ela fazia o monitoramento das pessoas que entravam no shopping, como, por exemplo, medição de temperatura e fiscalização sobre o uso de máscaras, conforme exigências das normas sanitárias vigentes no período da pandemia da Covid-19.

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Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.

A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória.

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

Duas mulheres submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama – condição que as impediam de trabalhar – conseguiram acesso a benefícios previdenciários.

O segurado que tiver um pedido rejeitado tem duas opções para fazer o questionamento: a primeira é pela via administrativa, ou seja, quando o recurso é apresentado à própria Previdência Social, podendo chegar à segunda instância. A outra é pela via judicial e ocorre quando não há sucesso no âmbito administrativo.

Na tentativa de coibir a atuação de outras categorias na área de perícia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em agosto de 2021, resolução determinando que os médicos proibissem a participação de assistente técnico não médico ao realizar perícia médica.   Tal determinação viola os direitos do particular na livre escolha de seu assistente […]

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Para a 3ª Turma, a atividade expõe o trabalhador a risco acentuado.

A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa.

O valor de R$ 300 mil arbitrado nas instâncias anteriores foi considerado excessivo

Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 12 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8, Texto 9, Texto 10 ou Texto 11. O chamado “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado empregado como “inapto” para […]