Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial.

Confira as principais mudanças trazidas pela “nova NR-7” (prevista para entrar em vigor em 03/01/2022, e a comparação com a vigente NR-7: clique AQUI. Fonte: CNI.

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 11 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8 ou Texto 9, Texto 10. O chamado “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado empregado como “inapto” para sua função, […]

Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.

Um supermercado da região de Alfenas terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao motorista que conduzia para o banco uma empregada que era responsável pelo transporte de valores da empregadora. O serviço era feito diariamente, no carro da empresa, mas sem a segurança necessária. Para o juiz convocado da Oitava […]

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial tempo em que um segurado exerceu as atividades de servente e pedreiro da construção civil e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.   Anotações na Carteira […]

Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.

As atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e motivaram a justa causa aplicada.

Segundo a magistrada, ficou comprovado nos autos que a autora da ação preenche os requisitos legais da deficiência e da hipossuficiência econômica.

Segundo a funcionária, a empregadora enviou novo e-mail, informando a dispensa sem justa causa. Por isso, ingressou com ação trabalhista, alegando que, com a dispensa, foi privada de receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.

Há vários outros benefícios, entretanto, que não estão no radar dos segurados, mas que também constam na lista das possibilidades. Veja a seguir alguns deles.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que o condenara ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em caso que envolve discriminação religiosa no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o banco deixou de cumprir os […]

Segundo a autora do processo, ela enfrenta problemas de saúde com transtorno depressivo recorrente de longa data.

A empregadora argumentou, em defesa, que não foi provado o dano em virtude da retenção da carteira de trabalho ou discriminação em razão do gênero. Por isso, recorreu da sentença, impugnando a condenação imposta.