O mecânico alegou que, na função de mantenedor, estava exposto não apenas ao perigo, mas também a agentes insalubres.

Além de majorar indenização, a 9ª Turma do TRT-1 multou empresa por não cumprir decisão judicial e reintegrar a trabalhadora

Na conclusão do magistrado, a construtora negligenciou os fatores específicos de risco à saúde do empregado, que era portador de hipertensão e diabetes, comorbidades mais sensíveis ao novo coronavírus, o que impõe cautelas adicionais quanto aos empregados desse grupo.

O motorista explicou que fazia o transporte de mercadorias caras e valores vultosos. E que a empregadora não cumpria as exigências legais para o transporte de valores, sendo negligente em sua conduta.

Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social.

O juiz explicou que o acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e que, no caso, foi iniciado por petição conjunta das partes, que estavam devidamente representadas por advogados distintos, tendo sido atendidos, portanto, os requisitos formais previstos no artigo 855-B da CLT.

A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.

O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas.

O empregador foi condenado ainda ao pagamento de R$ 24 mil para aquisição de uma nova prótese, além da indenização por danos materiais.

A família contou que o trabalhador prestou serviços em atividade minerária, exposto a poeira de sílica a ponto de contrair silicose. A doença ocupacional teria sido adquirida em razão de não adoção de medidas preventivas pela empregadora.

Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.

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Após recurso, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, relatora do caso no TRF-4, levou em conta os diversos atestados médicos juntados aos autos e destacou o caráter alimentar do benefício.

Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.297/2021, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.297/2021 revogou a Resolução CFM n. 2.183/2018, que por sua vez fez o mesmo com a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que […]