Temas Polêmicos

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma técnica administrativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela buscou a Justiça do Trabalho porque a empresa pública negou seu pedido de licença-maternidade, partindo do entendimento de que o direito caberia à sua esposa, […]

Havana – O governo de Cuba informou nesta quarta-feira que está saindo do programa social Mais Médicos no Brasil devido às declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro, que anunciou mudanças “inaceitáveis” ao projeto governamental. “Diante desta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública (Minsap) de Cuba tomou a decisão de não continuar […]

Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que […]

A 2a Turma do TRT da 3ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma transexual que alegou ter sido demitida de forma discriminatória de um hospital localizado no Vale do Aço, interior do estado de Minas Gerais. Para o desembargador Lucas Vanucci Lins, relator do caso, não houve provas concretas que […]

A trabalhadora foi admitida por uma rede de supermercados para exercer a função de fiscal de loja, mediante contrato de experiência. Certo dia, quando ainda em curso o período experimental de 30 dias, prorrogáveis por mais 60, ela sofreu um infarto no trabalho, permanecendo afastada pelo órgão previdenciário, recebendo auxílio-doença comum. Após se submeter a […]

Com a decisão, empresas podem terceirizar inclusive suas atividades centrais. Trabalhadores terceirizados estão submetidos a condições mais precárias A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Com a decisão, a terceirização de atividades centrais das empresas passa a ter aval da Justiça, após ser sancionada […]

Em janeiro de 2019 começam as exigências relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial e, consequentemente, o envio dos eventos relacionados ao cumprimento da legislação relacionada ao tema pelas empresas. Dentre os eventos de SST temos aqueles que utilizam informações do PCMSO, especialmente o evento S2220 “Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, onde consta […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete unidades do supermercado Carrefour controlem as idas dos empregados ao banheiro. A decisão foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Osasco, e a ação civil pública foi ajuizada contra a empresa pelo Sindicato dos […]

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar que a trabalhadora sofreu discriminação em seu local de trabalho em função […]

Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre de 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamentos indevidos a beneficiários do Bolsa Família, de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. No total, foram cancelados benefícios […]

“Estamos vivendo num grande período de confusão, com as instituições desacreditadas e as alternativas apresentadas sofrendo um desgaste ante a população”, essa foi a conclusão apresentada pelo professor da Universidade Estadual de Campinas, José Dari Krein, sobre a atual situação econômica brasileira durante palestra no 2º Congresso “Trabalho Escravo Contemporâneo: Governança, Compliance e Due Dilligence”, realizada […]

Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, “sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao […]

A Faculdade de Minas (Faminas) perdeu mais um aluno do curso de Medicina por decorrência de um suicídio nesta sexta-feira (16). Ele cursava o nono período do curso e, de acordo com a instituição de ensino, o fato aconteceu em sua residência e não nas dependências do campus. A morte do jovem preocupa alunos e […]

Você sabia que será obrigado¹ a fazer exame toxicológico para tirar ou renovar sua carteira de habilitação? O que isto significa? Que você terá que pagar cerca de $ 100 dólares (mais de 400 reais – e subindo) para fazer mais esse exame nos processos de habilitação. O que este exame detecta? Se você consumiu alguma droga no período de 90 […]

Estudantes de Medicina criam Frente de Saúde Mental A saúde mental dos universitários é pauta de um grupo de estudantes que criou a Frente de Saúde Mental, com campanhas sobre o sofrimento psíquico no ambiente acadêmico. “Não é normal que a faculdade se torne um gatilho para ansiedade”. “Não é normal pensar todos os dias […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sua composição ampliada, por maioria, declarou ilegal o art. 4 da Resolução CFM 1.605/2000, e também o parágrafo primeiro do art. 89 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009). A decisão é valida para todo Brasil e já está em vigor. Seguem os respectivos textos […]