Temas Polêmicos

Empresas poderão fazer a perícia médica de seus funcionários, para a liberação de benefícios da Previdência. Até o fim de janeiro deverá ser publicado um decreto do governo com a medida provisória que cria essa possibilidade. Essa é uma facilidade que deverá aliviar as filas e a demora da perícia do INSS. O secretário de […]

EMENTA: AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO – RETORNO AO TRABALHO – READAPTAÇÃO – Tendo a autarquia previdenciária considerado a reclamante apta para o retorno às suas atividades e declarando o médico da ECT que a reclamante não pode mais exercer as atividades de carteiro, incabível a recusa da ré em promover a readaptação da empregada em função compatível […]

ATUALIZADO EM 18/06/2015: Foi publicada hoje (18/06/2015) no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar. Em resumo: >> somente os afastamentos que iniciaram […]

PARECER N.º 061/2014/DECOR/CGU/AGU (DOU: 11/12/2014)PROCESSO N.º 00400.001525/2014-63 INTERESSADO: Ministério da Saúde. ASSUNTO: ATUAÇÃO DOS MÉDICOS INTERCAMBISTAS DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” EMENTA: “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”. LEI 12.871/2013. ATUAÇÃO DOS MÉDICOS INTERCAMBISTAS. EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS. REQUISIÇÃO DE EXAMES. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. I – Os médicos intercambistas do “Projeto […]

DESPACHO SEJUR N.º 343/2014 (Aprovado em Reunião de Diretoria em 23/09/2014)Expediente nº: 7442/2014 Assunto: Documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social. Documento produzido por médicos intercambistas. RELATÓRIO Trata-se de ofício nº 224/14, do Presidente do CREMERJ, no qual encaminha “documento da Coordenação Geral de Perícias Médicas da Previdência Social, onde é ratificado […]

Advogado do PT levará à Justiça o grupo “Dignidade Médica” e diz que rival Aécio Neves “deveria aplaudir” a ação do partido As postagens com discurso de ódio contra nordestinos deixaram as redes sociais e viraram tema de embate entre as campanhas de Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e Aécio Neves, do PSDB, no […]

Ministério da Saúde e a AGU entraram com ação depois que uma grávida não conseguiu realizar ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, porque o local se recusou a aceitar prescrição de médico estrangeiro.Justiça determina que pedidos de exames emitidos por profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos continuem sendo aceitos em qualquer unidade médica. Medida […]

Justiça Eleitoral proíbe conselho de medicina de falar mal de Dilma na internet.   O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar a favor da coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, para determinar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de […]

Para CFM, críticas ao Mais Médicos continuam.Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina, reunidos nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovaram uma nota em que mantém as críticas ao programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no mesmo dia em que o Ministério da Saúde divulgou pesquisa com a avaliação […]

A um mês das eleições, governo divulga pesquisa favorável ao Mais Médicos. Faltando cerca de um mês para as eleições, o Ministério da Saúde convocou uma coletiva, nesta quinta-feira (4), para apresentar um balanço de um ano do programa Mais Médicos e divulgar dados de uma pesquisa de opinião que aponta altos índices de aprovação […]

Conforme documento acima, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas: ·   as receitas confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos diariamente em inúmeros locais). Será que para […]

Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]

Prezados leitores.Mais uma disputa presidencial se avizinha. Gosto muito de acompanhar a dinâmica eleitoral desse momento e procuro fazer isso da forma mais isenta possível. Já votei em candidatos do PT, do PSDB, e também de outros partidos (e que atire a primeira pedra quem nunca cometeu pecado!). Vejo defeitos e virtudes em todos eles […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Cubanos do programa federal Mais Médicos, responsáveis pelo atendimento em unidades básicas de saúde nas periferias de grandes cidades e no interior do país, têm trabalhado sem receber o dinheiro da ajuda de custo prometido pelas prefeituras. Para driblar o atraso, eles improvisam repúblicas, vivem de cestas básicas, recebem “vale-coxinha” e pagam, do próprio bolso, […]

Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da “bolsa-formação” a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está […]