Perícias Médicas

I – Considerações iniciais acerca do atestado médico Inicialmente cabe destacar que atestado médico é um documento elaborado pelo profissional médico, que tem fé pública e poder para criar obrigações e gerar direitos. O atestado médico pode ser utilizado desde a liberação para piscina do clube ou condomínio; para justificar a ausência ao trabalho ou […]

“Os peritos judiciais podem fazer uso de súmulas para fundamentação do laudo pericial?” Esse é o tema do novo vídeo da série “Reflexões do Mendanha”. Confira e opine!

A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos laboratórios da mina da Vale em Carajás (PA), no interior da Amazônia, fez com que os julgadores aceitassem como prova o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da empresa. Prova alternativa No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas […]

Em publicação de 2013, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) aborda os atestados médicos em suas mais diversas formas. Confira o documento na íntegra, clique AQUI.

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em regra, deve ser suportado pela parte sucumbente (perdedora) na perícia. Mas, em alguns casos, para viabilizar a realização da prova técnica, […]

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a pagar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pretendido pela parte autora, com o pagamento […]

O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende, da Vara do Trabalho de Varginha (MG). No caso, uma mulher contratada como auxiliar de produção, em setembro de 2006, […]

O colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi o entrevistado da edição de abril/2017 (edição número 304) da Revista Proteção. Em 3 páginas da revista, Mendanha conversou com a jornalista Daniela Bossle sobre os seguintes temas: perícias na Justiça do Trabalho, doenças ocupacionais, uso do prontuário da contestação do NTEP, fornecimento do prontuário médico quando requisitados […]

Na noite da última quarta-feira (12/04) o colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi entrevistado pela Radio Justiça, veículo de imprensa vinculado ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os assuntos conversados, as doenças que mais afastam os trabalhadores, doenças relacionadas ao trabalho, perícias médicas do INSS, estabilidade pós acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, entre outros temas. […]

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em regra, deve ser suportado pela parte sucumbente (perdedora) na perícia. Mas, em alguns casos, para viabilizar a realização da prova técnica, […]

De acordo com o diretor do IBDP, o INSS estava buscando na justiça o inverso do que consta em sua própria lei. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente para comprovação de atividade especial. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento desta quarta-feira (08), onde o INSS solicitava além do […]

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente na empresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também terá direito à indenização estabilitária. Após o […]

A 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI manteve sentença da 3ª Vara de Teresina, e, assim, negou estabilidade acidentária e pedido de reintegração, a pedreiro que alega ter sido injustamente demitido pela empresa de engenharia Techcasa Incorporação e Construção Ltda., logo após suposto acidente de trabalho. Ao ajuizar a ação, o operário afirmou ter adquirido […]

Acontece em São Paulo/SP, dias 27 e 28/10/2017, o IV Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (IV CBMTPM), evento realizado pelo SaudeOcupacional.org em parceria com o CENBRAP – Centro Brasileiro de Pós-Graduações. Além dos renomados palestrantes que se farão presentes, o evento será abrilhantado pela conferência de abertura do Prof. René Mendes, […]

A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda estando incapacitado para o trabalho, o empregador não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos salários do período […]

Realizado da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), acontece em Brasília/DF, nos dias 27, 28 e 29 de abril, o VI Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. O evento é dirigido exclusivamente para médicos, de todas as especialidades, e conta com o apoio do SaudeOcupacional.org. Para se inscrever, conferir a programação e […]