Perícias Médicas

Prezados leitores. Dia 09 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Escorregou e caiu”: já abre a CAT? Quando abri-la? O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br ***   ***    *** O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29/12/2014), uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social. O objetivo é “corrigir distorções” tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo com abono salarial, seguro […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO NA COMUNIDADE. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Nos termos do item I da Súmula 448 do TST, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo […]

Os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, João Medeiros Filho, estiveram no gabinete do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT), Ubiratan Delgado, para discutir a questão da realização de perícias médicas por fisioterapeutas. A Lei do Ato Médico determina que a constatação […]

Prezados leitores. Dia 23 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Assistente técnico não médico pode atuar em perícia médica?” O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]

Projeto de Lei n. 7200/2010: Visa alterar o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. Últimas tramitações: 31/01/2015: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. […]

Após sindicalistas, Fiesp pede flexibilização de regras para auxílio-doença O auxílio-doença se tornou mais um entrave à meta do governo federal de economizar R$ 18 bilhões com as mudanças nas regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Depois de as centrais sindicais pedirem alterações, a indústria agora reclama da proposta para o auxílio-doença. Pela […]

Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas. Laudo pericial comprovou que, apesar de porteiro, ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias, acidentados, com ferimentos e queimaduras, […]

A Justiça do Trabalho condenou no último dia 29 um empregado da Madeireira Pau Gigante Ltda a pagar mais de 9 mil reais em custas processuais. Vandeclei José da Paixão teve seus pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos negados pela 1ª Vara de Ariquemes, após perder três dedos ao operar a máquina […]

Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava Turma reformou decisão do Tribunal Regional […]

Empresas poderão fazer a perícia médica de seus funcionários, para a liberação de benefícios da Previdência. Até o fim de janeiro deverá ser publicado um decreto do governo com a medida provisória que cria essa possibilidade. Essa é uma facilidade que deverá aliviar as filas e a demora da perícia do INSS. O secretário de […]

Novo artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 (com redação dada pela Medida Provisória n. 664 de 30/12/2014) possibilita que a Perícia Médica do INSS também seja realizada por empresas conveniadas e/ou outros órgãos públicos. Outra mudança importante: os 30 primeiros dias de afastamento (e não apenas os 15) passam a ser pagos pela empresa. […]

ATUALIZADO EM 18/06/2015: Foi publicada hoje (18/06/2015) no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar. Em resumo: >> somente os afastamentos que iniciaram […]

A comissão organizadora do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas confirmou na noite desta terça-feira (09/12) o nome do palestrante da conferência de abertura do evento. Trata-se do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.     O Ministro Marco Aurélio já foi Procurador do Trabalho, Juiz do Tribunal […]

  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PARECER Nº 2440/2014 CRM-PR PROCESSO CONSULTA N.º 22/2013 – PROTOCOLO N. º 17469/2013 ASSUNTO: MEDICINA DO TRABALHO – VALIDADE DE EXAME MÉDICO PARECERISTA: CONS.ª KETI STYLIANOS PATSIS EMENTA: Contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Sigilo médico. CONSULTA Em e-mail encaminhado a este Conselho Regional de Medicina, […]

RECOMENDAÇÃO CFM n. 5/2014 EMENTA: Recomendar que os médicos de empresas, quando atuarem como assistentes técnicos, ajam de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no atual Código de Ética Médica. Art. 1. É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle […]