Direito

O mecânico trabalhava na Gol havia mais de dez anos quando foi dispensado, em agosto de 2017. De 2015 a 2016, ele esteve afastado por auxílio-doença e, na época da dispensa, buscava a renovação do benefício.

Como faço o pedido da aposentadoria? Veja o passo a passo de como seguir a diante com o seu pedido!

A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas.

Ambiente insalubre
Na ação, o auxiliar alegou que contraíra covid-19 em maio de 2020 e requereu indenização por danos morais em razão da contaminação, que, segundo ele, teria ocorrido no ambiente de trabalho. Argumentou que estava exposto a ambiente insalubre, porque a dinâmica de trabalho no frigorífico não havia sofrido ajustes para adequar a produção às medidas de contenção do vírus.

Para o MPT, a omissão contribuía para a não inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho de forma regular, expondo os potenciais trabalhadores a situação de maior risco de vulnerabilidade social.

O trabalhador explicou que tinha que ficar conectado à empresa e sujeito às ordens dela, no período das férias, uma vez que tinha a obrigação de realizar o checklist todos os dias. Disse que, mesmo fora da residência, era obrigado a ter conexão com a internet, sob pena de represália.

A família da vítima alegou judicialmente “ter ocorrido negligência. Para os filhos, a conduta teria contribuído para a morte do trabalhador.

A profissional contou que, ao longo do período contratual, era responsável por fazer o transporte de expressivos valores entre as cidades da região atendida pelas agências bancárias em que trabalhou, o que sempre lhe causou grande temor, principalmente por já ter sido vítima de violento assalto e sequestro, que lhe causaram danos irreversíveis, além de outros assaltos realizados nas agências.

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador.

Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio.

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho.

Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barragem.

Segundo o julgador, o pleito de redução de carga horária para tratamento de filho com necessidades especiais não encontra expressa previsão na CLT ou nos instrumentos coletivos aplicáveis ao caso. Porém, o magistrado destacou que, pelo artigo 227 da Constituição, constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde e à dignidade.

A autora declarou que é a detentora da guarda porque a mãe é dependente química e não pode cuidar da menina.

Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação