A empregadora não negou os fatos. Alegou, porém, que “o simples envio de uma mensagem, num grupo fechado criado pelos próprios colaboradores para melhor se comunicarem, não pode ser interpretado como constrangimento”
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
postado em: Direito Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador de laticínio que se recusou a mudar de setor
postado em: Direito Direito do Trabalho
Segundo a empresa, a seção destinada à produção do queijo cottage, na qual o profissional prestava serviço, foi extinta. Por isso, a empresa determinou a realocação dos empregados, com a alteração de setor e do turno de trabalho. Mas, segundo a empregadora, o trabalhador se negou a mudar para o espaço designado, recebendo diversas punições até a dispensa.
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
postado em: Direito Direito do Trabalho
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.
Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
postado em: Acidentes de Trabalho Direito
Na ação, o fiel disse ter sido convocado pelo pastor para executar o conserto do telhado da igreja e, na queda, sofrera múltiplas fraturas, que exigiram a colocação de placas e parafusos na medula espinhal e resultaram em alteração de sensibilidade e fraqueza muscular.
Banco indenizará trabalhadora com deficiência física chamada de “cavalo manco”
postado em: Direito Direito do Trabalho
Testemunha contou que ouviu o gerente chamar a bancária de incompetente, burra e “cavalo manco”, salientando uma deficiência física que a trabalhadora possui e frisando que ela não tinha competência para o exercício das funções. Disse ainda que já viu a trabalhadora abalada diante dessas situações.
Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
postado em: Direito
A trabalhadora contou que, após ajuizar uma ação contra a empresa, teve reconhecido o vínculo de emprego em período anterior ao registro formal. Porém, ao corrigir o registro na carteira de trabalho, a empregadora fez constar referência ao número do processo. Para a profissional, trata-se de anotação desabonadora, que constitui ofensa pessoal e má-fé.
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
postado em: Direito Direito do Trabalho
A funcionária, que prestava serviços por meio de contrato intermitente, deixou de ser convocada para o trabalho logo após informar que estava grávida.
Empresa terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência
postado em: Direito
Os percentuais previstos na lei devem ser aplicados independentemente da atividade desempenhada e considerar o número total de empregados, sem excluir cargos ou funções.
Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
A maioria dos ministros entendeu pela improcedência do pedido de indenização porque o grupo era organizado e mantido pelos empregados, não pela empresa.
Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais
postado em: Direito Direito do Trabalho
Ficou demonstrado, na ação trabalhista, que a empresa criou um ranking exposto, inclusive para os clientes, e que os empregados com baixa produtividade eram ameaçados de dispensa e ficavam com os nomes grafados em vermelho no quadro de produção.
Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado
postado em: Direito
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um diretor. Assim, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, além […]
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
postado em: Direito Direito do Trabalho
Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem de reintegração no emprego, o colegiado reafirmou o entendimento da Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de pessoa com doença grave que cause estigma ou preconceito.
Homofobia: empregado chamado de “bicha” e “veado” em empresa atacadista de Uberlândia receberá indenização de R$ 8 mil
postado em: Direito Direito do Trabalho Temas Polêmicos
“Quando saíam juntos para fumar, ouvia muitas chacotas de tais pessoas, que o chamavam de bicha e veado; que o ex-empregado ficava nervoso e para baixo”, disse a testemunha, que lembrou ainda que outro trabalhador homossexual do setor também era vítima de discriminação.
JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss
A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático, que foram provocados, principalmente, após o incêndio na Boate Kiss vitimar suas duas filhas.
Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais
postado em: Direito
A empresa alegou que o empregado sempre foi tratado com cordialidade. Porém, ao decidir o caso, o juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu razão ao trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de indenização
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
postado em: Direito Direito do Trabalho
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.