A autora narrou que recebia o auxílio-doença até maio daquele ano, quando o INSS cancelou os pagamentos após o médico perito não constatar mais a existência de incapacidade laborativa.
TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
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Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.
Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
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Para a 3ª turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo da faculdade, notadamente em razão da dificuldade que a professora teria de conseguir vaga em outra instituição de ensino, tendo em vista o início das aulas.
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
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O empregado afirmou que, caso utilizasse o transporte público, chegaria ao serviço após o horário normal de início da jornada, tendo em vista a grande distância percorrida até a sede da empresa. Alegou ainda que o fato de conseguir meio alternativo de condução não desobriga o empregador de fornecer o vale-transporte.
Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo
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Para os magistrados, o saque é legítimo, pois o motivo equivale aos descritos na legislação que trata da matéria e concilia os propósitos individuais com objetivos públicos.
Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário
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O texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje garante ao segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por pelo menos um ano após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida
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Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido.
INSS deve pagar auxílio-doença para os meses que mulher esperou por perícia
A mulher sofre com depressão e pedia o restabelecimento do auxílio-doença por sua condição a incapacitar para trabalhar. O seu último benefício acabou em dezembro de 2020, mas o exame pericial só foi realizado em maio de 2021.
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
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A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.
Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
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Segundo ele, diante da desmoralização, passou a ser desrespeitado pelos mestres de obras. Testemunhas no processo confirmaram o tratamento hostil e os constrangimentos, relatando terem visto ele ser chamado de “lixo” e seu trabalho qualificado como “porco”.
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
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Na reclamação trabalhista, ajuizada em janeiro de 2018, pediu a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, diferenças de intervalo intrajornada e horas extras, apresentando declaração de miserabilidade para não arcar com o pagamento das custas processuais.
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
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A defesa argumentou que a dispensa fora motivada por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), já que a auxiliar não havia modificado suas atitudes após as medidas disciplinares adotadas.
INSS terá de indenizar segurado por sucessivas interrupções em aposentadoria
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O caso envolve um homem que teve por diversas vezes sua aposentadoria por invalidez interrompida pelo INSS. De acordo com os autos, o laudo técnico apontou que a incapacidade do beneficiário é total e teve início em junho de 2008.
Justiça decidirá se INSS pode cortar auxílio e aposentadoria por invalidez
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De um lado, há entendimento de que, por se tratar de uma decisão tomada na Justiça, o benefício por incapacidade só pode ser cortado se o INSS entrar com uma ação de revisão. De outro, estão os que acreditam que a revisão pode ser feita de forma administrativa, com corte da renda, após perícia.
INSS volta a conceder auxílio-doença sem perícia; veja as regras
A expectativa com o novo procedimento, segundo o vice-presidente ANPM (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, é diminuir a fila da perícia pela metade até novembro, com o atendimento de cerca de 500 mil segurados.
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
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Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado.